Consulta de Coeficiente FPM por Município – 1970
Descubra gratuitamente o coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de qualquer município brasileiro. Dados atualizados para 1970, com base nas decisões normativas do TCU e estimativas populacionais do IBGE.
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O que é o Coeficiente FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de menor porte.
O coeficiente FPM determina a participação de cada município na distribuição desses recursos. É calculado anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida pelo município.
O FPM é dividido em três categorias: FPM-Capitais (10%), FPM-Interior (86,4%) e FPM-Reserva (3,6%). Para os municípios do interior, a distribuição é feita exclusivamente com base no coeficiente populacional, seguindo a tabela de 18 faixas definida pelo Decreto-Lei nº 1.881/1981.
Tabela de coeficientes FPM por faixa populacional (1970)
Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (1970)
| Coeficiente | Faixa Populacional |
|---|---|
0.6 | Até 10.188 habitantes |
0.8 | De 10.189 a 13.584 habitantes |
1 | De 13.585 a 16.980 habitantes |
1.2 | De 16.981 a 23.772 habitantes |
1.4 | De 23.773 a 30.564 habitantes |
1.6 | De 30.565 a 37.356 habitantes |
1.8 | De 37.357 a 44.148 habitantes |
2 | De 44.149 a 50.940 habitantes |
2.2 | De 50.941 a 61.128 habitantes |
2.4 | De 61.129 a 71.316 habitantes |
2.6 | De 71.317 a 81.504 habitantes |
2.8 | De 81.505 a 91.692 habitantes |
3 | De 91.693 a 101.880 habitantes |
3.2 | De 101.881 a 115.464 habitantes |
3.4 | De 115.465 a 129.048 habitantes |
3.6 | De 129.049 a 142.632 habitantes |
3.8 | De 142.633 a 156.216 habitantes |
4 | Acima de 156.217 habitantes |
Fonte: TCU – Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.
Quanto cada município recebe de FPM?
O valor do repasse é proporcional ao coeficiente do município em relação à soma total de coeficientes de todos os municípios do interior. Em 1970, a soma de coeficientes é de aproximadamente 46.752,362, e o total estimado do FPM-Interior é de R$ 140.000.000.000.
Para consultar o valor estimado de repasse do seu município, selecione-o no formulário acima ou navegue pela lista de estados abaixo. A página individual de cada município apresenta a estimativa detalhada com valores anuais, mensais e por décimo.
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Nordeste
Perguntas frequentes sobre o FPM
Quantas faixas de coeficiente FPM existem?
Existem 18 faixas de coeficiente para municípios do interior, variando de 0,6 (até 10.188 habitantes) a 4,0 (acima de 156.216 habitantes). As capitais estaduais possuem cálculo diferenciado, baseado em participação percentual definida em legislação específica, e não se enquadram nessas faixas.
Com que frequência o coeficiente FPM muda?
O TCU publica anualmente as decisões normativas com os coeficientes vigentes, com base nas estimativas populacionais mais recentes do IBGE. A revisão pode alterar o coeficiente quando um município muda de faixa populacional — ganhando ou perdendo habitantes suficientes para cruzar o limite entre faixas.
Como estimar o repasse FPM de um município?
O repasse é estimado pela fórmula: (coeficiente do município ÷ soma de todos os coeficientes) × total do FPM-Interior. Em 1970, o total estimado do FPM-Interior é de R$ 140.000.000.000, para uma soma de coeficientes de aproximadamente 46.752,362. Use o formulário acima para consultar a estimativa específica do seu município.
O FPM é a única transferência federal para municípios?
Não. Além do FPM, os municípios recebem transferências como o FUNDEB (educação), ICMS (cota-parte estadual), IPVA (cota-parte), ITR (Imposto Territorial Rural) e repasses do SUS. No entanto, o FPM é a principal fonte de receita para a maioria dos municípios de pequeno e médio porte.