Conformidade LGPD
Compromisso da Softagon com a Lei Geral de Proteção de Dados
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por organizações públicas e privadas. Ela garante mais controle aos cidadãos sobre suas informações pessoais e estabelece regras claras para empresas.
📋 Principais Objetivos:
- Proteger direitos fundamentais de liberdade e privacidade
- Regular tratamento de dados pessoais
- Garantir transparência no uso de dados
- Estabelecer responsabilidades para organizações
⚖️ Aplicação:
- Empresas públicas e privadas
- Tratamento no Brasil ou sobre brasileiros
- Multas de até 2% do faturamento
- Vigência desde setembro de 2020
Nossa Conformidade LGPD
Governança de Dados
Estrutura organizacional dedicada à proteção de dados com DPO certificado.
Segurança Técnica
Criptografia, controles de acesso e monitoramento 24/7 de todos os sistemas.
Políticas Internas
Documentação completa de processos e treinamento regular da equipe.
Transparência
Comunicação clara sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados.
Medidas de Segurança Implementadas
- Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações
- Backups seguros com retenção controlada
- Logs de auditoria para rastreabilidade
- Controle de acesso baseado em função (RBAC)
- Testes de penetração regulares
- Plano de resposta a incidentes de segurança
- Treinamento contínuo em segurança da informação
- Avaliação de impacto à proteção de dados (AIPD)
Seus Direitos como Titular de Dados
Confirmação e Acesso
Saber se processamos seus dados e ter acesso a eles
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Eliminação
Solicitar exclusão de dados desnecessários ou excessivos
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado
Oposição
Opor-se ao tratamento em situações específicas
Informação
Saber sobre compartilhamento com terceiros
LGPD para Nossos Clientes Públicos
Entendemos que prefeituras, escolas e órgãos públicos têm responsabilidades específicas com a LGPD. Nossas soluções foram desenvolvidas para ajudar você a cumprir a lei:
Conformidade Legal
Sistemas desenvolvidos para atender integralmente a LGPD e legislação do setor público
Configurações Flexíveis
Controles granulares para gestão de consentimentos e preferências dos cidadãos
Relatórios Automáticos
Relatórios de conformidade e auditoria para facilitar prestação de contas
Capacitação Incluída
Treinamento para equipes sobre LGPD e boas práticas de proteção de dados
Suporte Especializado
Consultoria contínua em questões de proteção de dados e privacidade
Atualizações Automáticas
Sistemas sempre atualizados conforme mudanças na legislação
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nossa equipe especializada está disponível para esclarecer dúvidas sobre proteção de dados e auxiliar no exercício de seus direitos.