Qual o coeficiente FPM de Porto Belo/SC em 1970?

O coeficiente FPM de Porto Belo/SC em 1970 é 1.6. Calculado pelo TCU com base na população estimada pelo IBGE.

Qual a população de Porto Belo/SC?

A população de Porto Belo/SC é de 31.557 habitantes, segundo estimativa do IBGE.

O que é o Coeficiente FPM?

O Coeficiente FPM determina a participação de cada município na distribuição de 22,5% da arrecadação do IR e IPI. É calculado pelo TCU com base na população estimada pelo IBGE.

Coeficiente do FPM de Porto Belo – SC

Q: Quanto Porto Belo recebe de FPM por ano?

Porto Belo recebe aproximadamente R$ 4.791.202 por ano em FPM (estimativa 1970).

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Porto Belo (SC) em 1970.

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Informações do Município

JOEL ORLANDO LUCINDA

Prefeito(a)

AILTO NECKEL DE SOUZA

Vice-Prefeito(a)

Porto Belo

Município

Santa Catarina (SC)

Estado

Sul

Região

4213500

Código IBGE

(47) 3369-4111

Telefone

População

31.557

Área Territorial

95,8 km²

Densidade Demográfica

329,41 hab/km²

Coeficiente FPM

1.6

Qual é o coeficiente do FPM de Porto Belo?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Porto Belo/SC em 1970 é

1.6

. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Porto Belo é de 31.557 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 1.6 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 1970, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Porto Belo recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 1.6, estima-se que Porto Belo receba aproximadamente:

Repasse Anual Estimado

R$ 4.791.202

Média Mensal

R$ 399.267

Por Décimo (Parcela)

R$ 479.120

Atenção: Esta é uma estimativa simplificada calculada com base no coeficiente do município e no valor total previsto para o FPM-Interior em 1970. Os valores reais variam conforme a arrecadação federal de IR e IPI a cada décimo. Para dados oficiais de repasses, consulte o Tesouro Nacional Transparente .

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.

Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.

Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (1970)

Coeficiente	Faixa Populacional
0.6	Até 10.188 habitantes
0.8	De 10.189 a 13.584 habitantes
1	De 13.585 a 16.980 habitantes
1.2	De 16.981 a 23.772 habitantes
1.4	De 23.773 a 30.564 habitantes
1.6	De 30.565 a 37.356 habitantes
1.8	De 37.357 a 44.148 habitantes
2	De 44.149 a 50.940 habitantes
2.2	De 50.941 a 61.128 habitantes
2.4	De 61.129 a 71.316 habitantes
2.6	De 71.317 a 81.504 habitantes
2.8	De 81.505 a 91.692 habitantes
3	De 91.693 a 101.880 habitantes
3.2	De 101.881 a 115.464 habitantes
3.4	De 115.465 a 129.048 habitantes
3.6	De 129.049 a 142.632 habitantes
3.8	De 142.633 a 156.216 habitantes
4	Acima de 156.217 habitantes

Importante: Esta tabela aplica-se aos municípios do interior. As capitais estaduais possuem cálculo diferenciado, baseado em participação percentual definida em legislação específica.

Fonte: TCU – Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

Comparação com municípios de Santa Catarina

Veja como Porto Belo se compara a outros municípios de Santa Catarina com faixas populacionais semelhantes:

Município	População	Coeficiente
Porto Belo atual	31.557	1.6
Timbó	49.768	2
São Miguel do Oeste	47.724	2
Laguna	44.060	1.8
Curitibanos	41.741	1.8
Rio Negrinho	40.132	1.8
Campos Novos	39.049	1.8
Pomerode	37.003	1.6
Penha	36.995	1.6
Itapoá	36.033	1.6
Braço do Norte	35.985	1.6