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Coeficiente do FPM de Penha – SC

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Penha (SC) em 1970.

Selecione o Município
SC
Santa Catarina
Penha
Informações do Município

LUIZ AMERICO PEREIRA

Prefeito(a)

MARIO DIONISIO MOSER

Vice-Prefeito(a)

Penha
Município
Santa Catarina (SC)
Estado
Sul
Região
4212502
Código IBGE
(47) 3170-3793
Telefone

População

36.995

Área Territorial

62 km²

Densidade Demográfica

596,69 hab/km²

Coeficiente FPM

1.6

Qual é o coeficiente do FPM de Penha?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Penha/SC em 1970 é

1.6
. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Penha é de 36.995 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 1.6 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 1970, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Penha recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 1.6, estima-se que Penha receba aproximadamente:

Repasse Anual Estimado

R$ 4.791.202

Média Mensal

R$ 399.267

Por Décimo (Parcela)

R$ 479.120

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (1970)

Coeficiente Faixa Populacional
0.6
Até 10.188 habitantes
0.8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1
De 13.585 a 16.980 habitantes
1.2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1.4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1.6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1.8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2
De 44.149 a 50.940 habitantes
2.2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2.4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2.6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2.8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3
De 91.693 a 101.880 habitantes
3.2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3.4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3.6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3.8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4
Acima de 156.217 habitantes

Fonte: TCU – Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

Comparação com municípios de Santa Catarina

Veja como Penha se compara a outros municípios de Santa Catarina com faixas populacionais semelhantes:

Município População Coeficiente
Penha
atual
36.995
1.6
Timbó49.768
2
São Miguel do Oeste47.724
2
Laguna44.060
1.8
Curitibanos41.741
1.8
Rio Negrinho40.132
1.8
Campos Novos39.049
1.8
Pomerode37.003
1.6
Itapoá36.033
1.6
Braço do Norte35.985
1.6
São João Batista35.336
1.6

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo de Santa Catarina.