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Coeficiente do FPM de São Sebastião do Caí – RS

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de São Sebastião do Caí (RS) em 1970.

Selecione o Município
RS
Rio Grande do Sul
São Sebastião do Caí
Informações do Município

JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ

Prefeito(a)

MOZAR HOFF

Vice-Prefeito(a)

São Sebastião do Caí
Município
Rio Grande do Sul (RS)
Estado
Sul
Região
4319505
Código IBGE
(51) 3635-2500
Telefone

População

24.898

Área Territorial

111,4 km²

Densidade Demográfica

223,5 hab/km²

Coeficiente FPM

1.4

Qual é o coeficiente do FPM de São Sebastião do Caí (RS)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de São Sebastião do Caí/RS em 1970 é 1.4. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para São Sebastião do Caí é de 24.898 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 1.4 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 1970, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto São Sebastião do Caí recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 1.4, estima-se que São Sebastião do Caí receba aproximadamente:

Repasse Anual Estimado

R$ 4.192.302

Média Mensal

R$ 349.358

Por Décimo (Parcela)

R$ 419.230

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (1970)

Coeficiente Faixa Populacional
0.6
Até 10.188 habitantes
0.8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1
De 13.585 a 16.980 habitantes
1.2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1.4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1.6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1.8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2
De 44.149 a 50.940 habitantes
2.2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2.4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2.6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2.8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3
De 91.693 a 101.880 habitantes
3.2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3.4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3.6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3.8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4
Acima de 156.217 habitantes

Fonte: TCU – Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de São Sebastião do Caí considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 24.898 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 23.773 a 30.564 habitantes", que corresponde ao coeficiente 1.4.

População IBGE

24.898

Faixa Populacional

De 23.773 a 30.564 habitantes

A área territorial de São Sebastião do Caí é de 111,4 km², com uma densidade demográfica de 223,5 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

São Sebastião do Caí pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 30.565 habitantes
Faltam 5.667 habitantes
Novo coeficiente:
1.6
(atual: 1.4)
+R$ 598.900/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 23.773 habitantes
Margem de 1.125 habitantes
Cairia para coeficiente:
1.2
−R$ 598.901/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios de Rio Grande do Sul

Veja como São Sebastião do Caí se compara a outros municípios de Rio Grande do Sul com faixas populacionais semelhantes:

Município População Coeficiente Repasse Anual Est.
São Sebastião do Caí
atual
24.898
1.4
R$ 4.192.302
Itaqui36.811
1.6
R$ 4.791.202
Charqueadas36.110
1.6
R$ 4.791.202
São Luiz Gonzaga35.865
1.6
R$ 4.791.202
Rio Pardo35.641
1.6
R$ 4.791.202
Garibaldi35.563
1.6
R$ 4.791.202
Portão35.273
1.6
R$ 4.791.202
Igrejinha34.776
1.6
R$ 4.791.202
Palmeira das Missões34.227
1.6
R$ 4.791.202
Teutônia34.023
1.6
R$ 4.791.202
Frederico Westphalen33.726
1.6
R$ 4.791.202

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo de Rio Grande do Sul.