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Coeficiente do FPM de Portão – RS

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Portão (RS) em 1970.

Selecione o Município
RS
Rio Grande do Sul
Portão
Informações do Município

DELMAR HOFF

Prefeito(a)

ARDÊMIO SILVEIRA D ÁVILA

Vice-Prefeito(a)

Portão
Município
Rio Grande do Sul (RS)
Estado
Sul
Região
4314803
Código IBGE
(51) 3500-4213
Telefone

População

35.273

Área Territorial

159,9 km²

Densidade Demográfica

220,59 hab/km²

Coeficiente FPM

1.6

Qual é o coeficiente do FPM de Portão (RS)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Portão/RS em 1970 é 1.6. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Portão é de 35.273 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 1.6 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 1970, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Portão recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 1.6, estima-se que Portão receba aproximadamente:

Repasse Anual Estimado

R$ 4.791.202

Média Mensal

R$ 399.267

Por Décimo (Parcela)

R$ 479.120

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (1970)

Coeficiente Faixa Populacional
0.6
Até 10.188 habitantes
0.8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1
De 13.585 a 16.980 habitantes
1.2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1.4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1.6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1.8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2
De 44.149 a 50.940 habitantes
2.2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2.4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2.6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2.8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3
De 91.693 a 101.880 habitantes
3.2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3.4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3.6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3.8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4
Acima de 156.217 habitantes

Fonte: TCU – Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Portão considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 35.273 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 30.565 a 37.356 habitantes", que corresponde ao coeficiente 1.6.

População IBGE

35.273

Faixa Populacional

De 30.565 a 37.356 habitantes

A área territorial de Portão é de 159,9 km², com uma densidade demográfica de 220,59 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Portão pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 37.357 habitantes
Faltam 2.084 habitantes
Novo coeficiente:
1.8
(atual: 1.6)
+R$ 598.900/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 30.565 habitantes
Margem de 4.708 habitantes
Cairia para coeficiente:
1.4
−R$ 598.900/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios de Rio Grande do Sul

Veja como Portão se compara a outros municípios de Rio Grande do Sul com faixas populacionais semelhantes:

Município População Coeficiente Repasse Anual Est.
Portão
atual
35.273
1.6
R$ 4.791.202
Canela50.715
2
R$ 5.989.002
Santiago50.336
2
R$ 5.989.002
Estância Velha49.499
2
R$ 5.989.002
Osório48.999
2
R$ 5.989.002
Marau46.748
2
R$ 5.989.002
Panambi45.102
2
R$ 5.989.002
Santo Antônio da Patrulha44.431
2
R$ 5.989.002
Torres43.344
1.8
R$ 5.390.102
São Lourenço do Sul43.278
1.8
R$ 5.390.102
Gramado41.705
1.8
R$ 5.390.102

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo de Rio Grande do Sul.