Coeficiente do FPM de Porto Grande – AP
Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Porto Grande (AP) em 1970.
ELIELSON DA SILVA MORAES
Prefeito(a)
ELIENAI DOS SANTOS SILVA SANTANA
Vice-Prefeito(a)
População
19.048
Área Territorial
4.401,8 km²
Densidade Demográfica
4,33 hab/km²
Coeficiente FPM
1.2
Qual é o coeficiente do FPM de Porto Grande (AP)?
O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Porto Grande/AP em 1970 é 1.2. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.
A população considerada para Porto Grande é de 19.048 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 1.2 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 1970, com base na última estimativa populacional publicada.
Quanto Porto Grande recebe de FPM por ano?
Com o coeficiente 1.2, estima-se que Porto Grande receba aproximadamente:
Repasse Anual Estimado
R$ 3.593.401
Média Mensal
R$ 299.450
Por Décimo (Parcela)
R$ 359.340
Como é calculado o coeficiente do FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.
O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:
Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (1970)
| Coeficiente | Faixa Populacional |
|---|---|
0.6 | Até 10.188 habitantes |
0.8 | De 10.189 a 13.584 habitantes |
1 | De 13.585 a 16.980 habitantes |
1.2 | De 16.981 a 23.772 habitantes |
1.4 | De 23.773 a 30.564 habitantes |
1.6 | De 30.565 a 37.356 habitantes |
1.8 | De 37.357 a 44.148 habitantes |
2 | De 44.149 a 50.940 habitantes |
2.2 | De 50.941 a 61.128 habitantes |
2.4 | De 61.129 a 71.316 habitantes |
2.6 | De 71.317 a 81.504 habitantes |
2.8 | De 81.505 a 91.692 habitantes |
3 | De 91.693 a 101.880 habitantes |
3.2 | De 101.881 a 115.464 habitantes |
3.4 | De 115.465 a 129.048 habitantes |
3.6 | De 129.049 a 142.632 habitantes |
3.8 | De 142.633 a 156.216 habitantes |
4 | Acima de 156.217 habitantes |
Fonte: TCU – Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.
População considerada para o cálculo
A população oficial de Porto Grande considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 19.048 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 16.981 a 23.772 habitantes", que corresponde ao coeficiente 1.2.
População IBGE
19.048
Faixa Populacional
De 16.981 a 23.772 habitantes
A área territorial de Porto Grande é de 4.401,8 km², com uma densidade demográfica de 4,33 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.
Porto Grande pode mudar de faixa?
A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.
Comparação com municípios de Amapá
Veja como Porto Grande se compara a outros municípios de Amapá com faixas populacionais semelhantes:
| Município | População | Coeficiente | Repasse Anual Est. |
|---|---|---|---|
| Porto Grande atual | 19.048 | 1.2 | R$ 3.593.401 |
| Mazagão | 23.773 | 1.4 | R$ 4.192.302 |
| Pedra Branca do Amapari | 13.888 | 1 | R$ 2.994.501 |
| Tartarugalzinho | 13.816 | 1 | R$ 2.994.501 |
| Vitória do Jari | 11.899 | 0.8 | R$ 2.395.601 |
| Calçoene | 11.461 | 0.8 | R$ 2.395.601 |
Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo de Amapá.