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Coeficiente do FPM de Mazagão (AP)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Mazagão (AP) em 2026.

Selecione o Município
AP
Amapá
Mazagão
Informações do Município

MANOEL SOUZA DOS SANTOS

Prefeito(a)

ISRAEL SENA MACIEL

Vice-Prefeito(a)


Mazagão
Município
Amapá (AP)
Estado
Norte
Região
1600402
Código IBGE
(96) 99116-5350
Telefone

População

23.773

Área Territorial

13.130,9 km²

Densidade Demográfica

1,81 hab/km²

Coeficiente FPM

1,4

Qual é o coeficiente do FPM de Mazagão (AP)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Mazagão/AP em 2026 é 1,4. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Mazagão é de 23.773 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 1,4 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Mazagão recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 1,4, Mazagão recebe aproximadamente R$ 19.419.853 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de AP em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 19.419.853

Creditado por Mês (média)

R$ 1.618.321

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 539.440

Composição anual estimada do FPM de Mazagão
FPM bruto R$ 23.626.679
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 4.206.826
Creditado na conta R$ 19.419.853

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Mazagão?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Mazagão?

A prefeitura de Mazagão recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Mazagão. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Mazagão

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Mazagão considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 23.773 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 23.773 a 30.564 habitantes", que corresponde ao coeficiente 1,4.

População IBGE

23.773

Faixa Populacional

De 23.773 a 30.564 habitantes

A área territorial de Mazagão é de 13.130,9 km², com uma densidade demográfica de 1,81 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Mazagão pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 30.565 habitantes
Faltam 6.792 habitantes
Novo coeficiente:
1,6
(atual: 1,4)
+R$ 2.706.599/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 23.773 habitantes
Margem de 0 habitantes
Cairia para coeficiente:
1,2
−R$ 2.706.600/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios do Amapá

Veja como Mazagão se compara a outros municípios do Amapá com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Mazagão com municípios do Amapá de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
Mazagão
atual
23.773
1,4
R$ 19.419.853
Oiapoque30.786
1,6
R$ 22.194.117
Porto Grande19.048
1,2
R$ 16.645.588
Pedra Branca do Amapari13.888
1,14
R$ 15.427.618
Tartarugalzinho13.816
1,14
R$ 15.427.618

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo do Amapá.