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Coeficiente do FPM de São Miguel do Tocantins (TO)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de São Miguel do Tocantins (TO) em 2026.

Selecione o Município
TO
Tocantins
São Miguel do Tocantins
Informações do Município

ALBERTO LOIOLA GOMES MOREIRA

Prefeito(a)

CLEBISON PEREIRA DOS SANTOS

Vice-Prefeito(a)


São Miguel do Tocantins
Município
Tocantins (TO)
Estado
Norte
Região
1720200
Código IBGE

População

14.116

Área Territorial

398,8 km²

Densidade Demográfica

35,4 hab/km²

Coeficiente FPM

1,0

Qual é o coeficiente do FPM de São Miguel do Tocantins (TO)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de São Miguel do Tocantins/TO em 2026 é 1,0. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para São Miguel do Tocantins é de 14.116 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 1,0 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto São Miguel do Tocantins recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 1,0, São Miguel do Tocantins recebe aproximadamente R$ 21.742.303 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de TO em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 21.742.303

Creditado por Mês (média)

R$ 1.811.859

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 603.953

Composição anual estimada do FPM de São Miguel do Tocantins
FPM bruto R$ 26.452.229
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 4.709.926
Creditado na conta R$ 21.742.303

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de São Miguel do Tocantins?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de São Miguel do Tocantins?

A prefeitura de São Miguel do Tocantins recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de São Miguel do Tocantins. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em São Miguel do Tocantins

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de São Miguel do Tocantins considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 14.116 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 13.585 a 16.980 habitantes", que corresponde ao coeficiente 1,0.

População IBGE

14.116

Faixa Populacional

De 13.585 a 16.980 habitantes

A área territorial de São Miguel do Tocantins é de 398,8 km², com uma densidade demográfica de 35,4 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

São Miguel do Tocantins pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 16.981 habitantes
Faltam 2.865 habitantes
Novo coeficiente:
1,2
(atual: 1,0)
+R$ 4.337.944/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 13.585 habitantes
Margem de 531 habitantes
Cairia para coeficiente:
0,8
−R$ 4.337.945/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios do Tocantins

Veja como São Miguel do Tocantins se compara a outros municípios do Tocantins com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de São Miguel do Tocantins com municípios do Tocantins de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
São Miguel do Tocantins
atual
14.116
1,0
R$ 21.742.303
Guaraí25.831
1,4
R$ 30.439.224
Tocantinópolis23.225
1,2
R$ 26.090.764
Formoso do Araguaia19.473
1,2
R$ 26.090.764
Miracema do Tocantins18.679
1,2
R$ 26.090.764
Augustinópolis18.237
1,2
R$ 26.090.764
Dianópolis17.966
1,2
R$ 26.090.764
Lagoa da Confusão16.629
1,0
R$ 21.742.303
Pedro Afonso14.895
1,0
R$ 21.742.303
Taguatinga14.199
1,0
R$ 21.742.303
Miranorte13.073
0,8
R$ 17.393.842

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo do Tocantins.