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Coeficiente do FPM de Miracema do Tocantins – TO

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Miracema do Tocantins (TO) em 1970.

Selecione o Município
TO
Tocantins
Miracema do Tocantins
Informações do Município

CAMILA FERNANDES DE ARAÚJO

Prefeito(a)

VÂNIA MARIA DE ARAÚJO PASSOS

Vice-Prefeito(a)

Miracema do Tocantins
Município
Tocantins (TO)
Estado
Norte
Região
1713205
Código IBGE
(63) 3366-1444
Telefone

População

18.679

Área Territorial

2.656,1 km²

Densidade Demográfica

7,03 hab/km²

Coeficiente FPM

1.2

Qual é o coeficiente do FPM de Miracema do Tocantins (TO)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Miracema do Tocantins/TO em 1970 é 1.2. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Miracema do Tocantins é de 18.679 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 1.2 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 1970, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Miracema do Tocantins recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 1.2, estima-se que Miracema do Tocantins receba aproximadamente:

Repasse Anual Estimado

R$ 3.593.401

Média Mensal

R$ 299.450

Por Décimo (Parcela)

R$ 359.340

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (1970)

Coeficiente Faixa Populacional
0.6
Até 10.188 habitantes
0.8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1
De 13.585 a 16.980 habitantes
1.2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1.4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1.6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1.8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2
De 44.149 a 50.940 habitantes
2.2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2.4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2.6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2.8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3
De 91.693 a 101.880 habitantes
3.2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3.4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3.6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3.8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4
Acima de 156.217 habitantes

Fonte: TCU – Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Miracema do Tocantins considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 18.679 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 16.981 a 23.772 habitantes", que corresponde ao coeficiente 1.2.

População IBGE

18.679

Faixa Populacional

De 16.981 a 23.772 habitantes

A área territorial de Miracema do Tocantins é de 2.656,1 km², com uma densidade demográfica de 7,03 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Miracema do Tocantins pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 23.773 habitantes
Faltam 5.094 habitantes
Novo coeficiente:
1.4
(atual: 1.2)
+R$ 598.901/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 16.981 habitantes
Margem de 1.698 habitantes
Cairia para coeficiente:
1
−R$ 598.900/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios de Tocantins

Veja como Miracema do Tocantins se compara a outros municípios de Tocantins com faixas populacionais semelhantes:

Município População Coeficiente Repasse Anual Est.
Miracema do Tocantins
atual
18.679
1.2
R$ 3.593.401
Guaraí25.831
1.4
R$ 4.192.302
Tocantinópolis23.225
1.2
R$ 3.593.401
Formoso do Araguaia19.473
1.2
R$ 3.593.401
Augustinópolis18.237
1.2
R$ 3.593.401
Dianópolis17.966
1.2
R$ 3.593.401
Lagoa da Confusão16.629
1
R$ 2.994.501
Pedro Afonso14.895
1
R$ 2.994.501
Taguatinga14.199
1
R$ 2.994.501
São Miguel do Tocantins14.116
1
R$ 2.994.501
Miranorte13.073
0.8
R$ 2.395.601

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo de Tocantins.