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Coeficiente do FPM de Miracatu – SP

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Miracatu (SP) em 1970.

Selecione o Município
SP
São Paulo
Miracatu
Informações do Município

VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ

Prefeito(a)

MOYSES SIKORSKI FILHO

Vice-Prefeito(a)

Miracatu
Município
São Paulo (SP)
Estado
Sudeste
Região
3529906
Código IBGE
(13) 3847-7000
Telefone

População

18.610

Área Territorial

1.001,5 km²

Densidade Demográfica

18,58 hab/km²

Coeficiente FPM

1.2

Qual é o coeficiente do FPM de Miracatu (SP)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Miracatu/SP em 1970 é 1.2. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Miracatu é de 18.610 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 1.2 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 1970, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Miracatu recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 1.2, estima-se que Miracatu receba aproximadamente:

Repasse Anual Estimado

R$ 3.593.401

Média Mensal

R$ 299.450

Por Décimo (Parcela)

R$ 359.340

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (1970)

Coeficiente Faixa Populacional
0.6
Até 10.188 habitantes
0.8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1
De 13.585 a 16.980 habitantes
1.2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1.4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1.6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1.8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2
De 44.149 a 50.940 habitantes
2.2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2.4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2.6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2.8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3
De 91.693 a 101.880 habitantes
3.2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3.4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3.6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3.8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4
Acima de 156.217 habitantes

Fonte: TCU – Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Miracatu considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 18.610 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 16.981 a 23.772 habitantes", que corresponde ao coeficiente 1.2.

População IBGE

18.610

Faixa Populacional

De 16.981 a 23.772 habitantes

A área territorial de Miracatu é de 1.001,5 km², com uma densidade demográfica de 18,58 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Miracatu pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 23.773 habitantes
Faltam 5.163 habitantes
Novo coeficiente:
1.4
(atual: 1.2)
+R$ 598.901/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 16.981 habitantes
Margem de 1.629 habitantes
Cairia para coeficiente:
1
−R$ 598.900/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios de São Paulo

Veja como Miracatu se compara a outros municípios de São Paulo com faixas populacionais semelhantes:

Município População Coeficiente Repasse Anual Est.
Miracatu
atual
18.610
1.2
R$ 3.593.401
Biritiba Mirim30.564
1.4
R$ 4.192.302
Piraju30.294
1.4
R$ 4.192.302
Cândido Mota30.157
1.4
R$ 4.192.302
Iguape29.891
1.4
R$ 4.192.302
Santa Cruz das Palmeiras29.489
1.4
R$ 4.192.302
Rancharia29.387
1.4
R$ 4.192.302
Bady Bassitt29.346
1.4
R$ 4.192.302
Cajati29.262
1.4
R$ 4.192.302
Conchal29.132
1.4
R$ 4.192.302
Casa Branca28.779
1.4
R$ 4.192.302

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo de São Paulo.