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Coeficiente do FPM de Cubatão (SP)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Cubatão (SP) em 2026.

Selecione o Município
SP
São Paulo
Cubatão
Informações do Município

CESAR DA SILVA NASCIMENTO

Prefeito(a)

ANDREA MARIA DE CASTRO

Vice-Prefeito(a)


Cubatão
Município
São Paulo (SP)
Estado
Sudeste
Região
3513504
Código IBGE
(13) 3364-3324
Telefone

População

114.870

Área Territorial

142,4 km²

Densidade Demográfica

806,67 hab/km²

Coeficiente FPM

3,48

Qual é o coeficiente do FPM de Cubatão (SP)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Cubatão/SP em 2026 é 3,48. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e determina a parcela do FPM que o município recebe.

Coeficiente de transição da Lei Complementar nº 198/2023: o município mantém parte do coeficiente anterior ao Censo, com redutor de 30% sobre o ganho em 2026, que cresce 10 pontos por ano.

A população estimada de Cubatão é de 114.870 habitantes. O ano de referência deste dado é 2026.

Quanto Cubatão recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 3,48, Cubatão recebe aproximadamente R$ 92.267.876 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de SP em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 92.267.876

Creditado por Mês (média)

R$ 7.688.990

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 2.562.997

Composição anual estimada do FPM de Cubatão
FPM bruto R$ 112.255.405
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 19.987.529
Creditado na conta R$ 92.267.876

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Cubatão?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Cubatão?

A prefeitura de Cubatão recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Cubatão. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Cubatão

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

Comparação com municípios de São Paulo

Veja como Cubatão se compara a outros municípios de São Paulo com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Cubatão com municípios de São Paulo de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
Cubatão
atual
114.870
3,48
R$ 92.267.876
Botucatu151.053
3,8
R$ 124.003.360
Caraguatatuba142.248
3,6
R$ 96.047.149
Salto141.111
3,6
R$ 96.047.149
Jaú137.409
3,74
R$ 114.831.518
Araras135.744
3,6
R$ 96.047.149
Votorantim133.510
3,6
R$ 96.047.149
Valinhos132.258
3,6
R$ 96.047.149
Sertãozinho132.176
3,6
R$ 96.047.149
Tatuí129.130
3,6
R$ 96.047.149
Itatiba127.112
3,4
R$ 90.711.196

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo de São Paulo.