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Coeficiente do FPM de Pescaria Brava (SC)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Pescaria Brava (SC) em 2026.

Selecione o Município
SC
Santa Catarina
Pescaria Brava
Informações do Município

LUIZ HENRIQUE CASTRO DE SOUZA

Prefeito(a)

JANAINA FELIPE LEMOS BOTEGA

Vice-Prefeito(a)


Pescaria Brava
Município
Santa Catarina (SC)
Estado
Sul
Região
4212650
Código IBGE
(48) 92001-4057
Telefone

População

10.615

Área Territorial

Não disponível

Densidade Demográfica

Não disponível

Coeficiente FPM

0,8

Qual é o coeficiente do FPM de Pescaria Brava (SC)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Pescaria Brava/SC em 2026 é 0,8. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Pescaria Brava é de 10.615 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 0,8 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Pescaria Brava recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 0,8, Pescaria Brava recebe aproximadamente R$ 18.206.418 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de SC em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 18.206.418

Creditado por Mês (média)

R$ 1.517.202

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 505.734

Composição anual estimada do FPM de Pescaria Brava
FPM bruto R$ 22.150.383
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 3.943.965
Creditado na conta R$ 18.206.418

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Pescaria Brava?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Pescaria Brava?

A prefeitura de Pescaria Brava recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Pescaria Brava. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Pescaria Brava

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Pescaria Brava considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 10.615 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 10.189 a 13.584 habitantes", que corresponde ao coeficiente 0,8.

População IBGE

10.615

Faixa Populacional

De 10.189 a 13.584 habitantes

A área territorial de Pescaria Brava é de Não disponível, com uma densidade demográfica de Não disponível. Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Pescaria Brava pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 13.585 habitantes
Faltam 2.970 habitantes
Novo coeficiente:
1,0
(atual: 0,8)
+R$ 4.548.085/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 10.189 habitantes
Margem de 426 habitantes
Cairia para coeficiente:
0,6
−R$ 4.548.086/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios de Santa Catarina

Veja como Pescaria Brava se compara a outros municípios de Santa Catarina com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Pescaria Brava com municípios de Santa Catarina de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
Pescaria Brava
atual
10.615
0,8
R$ 18.206.418
Itaiópolis22.906
1,2
R$ 27.309.627
Herval d'Oeste22.222
1,2
R$ 27.309.627
Presidente Getúlio21.764
1,2
R$ 27.309.627
Schroeder21.710
1,2
R$ 27.309.627
Jaguaruna21.570
1,2
R$ 27.309.627
Urussanga21.464
1,2
R$ 27.309.627
Ibirama20.900
1,2
R$ 27.309.627
Três Barras20.525
1,2
R$ 27.309.627
Garuva19.970
1,2
R$ 27.309.627
Papanduva19.769
1,2
R$ 27.309.627

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo de Santa Catarina.