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Coeficiente do FPM de Lebon Régis (SC)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Lebon Régis (SC) em 2026.

Selecione o Município
SC
Santa Catarina
Lebon Régis
Informações do Município

MARCELO SPAUTZ

Prefeito(a)

DORVAL ZANOTTO FILHO

Vice-Prefeito(a)


Lebon Régis
Município
Santa Catarina (SC)
Estado
Sul
Região
4209706
Código IBGE
(49) 3247-0188
Telefone

População

11.575

Área Territorial

940,7 km²

Densidade Demográfica

12,3 hab/km²

Coeficiente FPM

0,8

Qual é o coeficiente do FPM de Lebon Régis (SC)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Lebon Régis/SC em 2026 é 0,8. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Lebon Régis é de 11.575 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 0,8 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Lebon Régis recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 0,8, Lebon Régis recebe aproximadamente R$ 18.206.418 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de SC em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 18.206.418

Creditado por Mês (média)

R$ 1.517.202

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 505.734

Composição anual estimada do FPM de Lebon Régis
FPM bruto R$ 22.150.383
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 3.943.965
Creditado na conta R$ 18.206.418

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Lebon Régis?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Lebon Régis?

A prefeitura de Lebon Régis recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Lebon Régis. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Lebon Régis

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Lebon Régis considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 11.575 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 10.189 a 13.584 habitantes", que corresponde ao coeficiente 0,8.

População IBGE

11.575

Faixa Populacional

De 10.189 a 13.584 habitantes

A área territorial de Lebon Régis é de 940,7 km², com uma densidade demográfica de 12,3 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Lebon Régis pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 13.585 habitantes
Faltam 2.010 habitantes
Novo coeficiente:
1,0
(atual: 0,8)
+R$ 4.548.085/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 10.189 habitantes
Margem de 1.386 habitantes
Cairia para coeficiente:
0,6
−R$ 4.548.086/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios de Santa Catarina

Veja como Lebon Régis se compara a outros municípios de Santa Catarina com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Lebon Régis com municípios de Santa Catarina de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
Lebon Régis
atual
11.575
0,8
R$ 18.206.418
Itaiópolis22.906
1,2
R$ 27.309.627
Herval d'Oeste22.222
1,2
R$ 27.309.627
Presidente Getúlio21.764
1,2
R$ 27.309.627
Schroeder21.710
1,2
R$ 27.309.627
Jaguaruna21.570
1,2
R$ 27.309.627
Urussanga21.464
1,2
R$ 27.309.627
Ibirama20.900
1,2
R$ 27.309.627
Três Barras20.525
1,2
R$ 27.309.627
Garuva19.970
1,2
R$ 27.309.627
Papanduva19.769
1,2
R$ 27.309.627

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo de Santa Catarina.