Qual o coeficiente FPM de Balneário Gaivota/SC em 1970?

O coeficiente FPM de Balneário Gaivota/SC em 1970 é 1.2. Calculado pelo TCU com base na população estimada pelo IBGE.

Qual a população de Balneário Gaivota/SC?

A população de Balneário Gaivota/SC é de 17.986 habitantes, segundo estimativa do IBGE.

O que é o Coeficiente FPM?

O Coeficiente FPM determina a participação de cada município na distribuição de 22,5% da arrecadação do IR e IPI. É calculado pelo TCU com base na população estimada pelo IBGE.

Coeficiente do FPM de Balneário Gaivota – SC

Q: Quanto Balneário Gaivota recebe de FPM por ano?

Balneário Gaivota recebe aproximadamente R$ 3.593.401 por ano em FPM (estimativa 1970).

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Balneário Gaivota (SC) em 1970.

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Informações do Município

EVERALDO DOS SANTOS

Prefeito(a)

JONATA COELHO DOS SANTOS

Vice-Prefeito(a)

Balneário Gaivota

Município

Santa Catarina (SC)

Estado

Sul

Região

4202073

Código IBGE

(48) 3583-1408

Telefone

População

17.986

Área Territorial

147,5 km²

Densidade Demográfica

121,94 hab/km²

Coeficiente FPM

1.2

Qual é o coeficiente do FPM de Balneário Gaivota (SC)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Balneário Gaivota/SC em 1970 é 1.2. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Balneário Gaivota é de 17.986 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 1.2 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 1970, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Balneário Gaivota recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 1.2, estima-se que Balneário Gaivota receba aproximadamente:

Repasse Anual Estimado

R$ 3.593.401

Média Mensal

R$ 299.450

Por Décimo (Parcela)

R$ 359.340

Atenção: Esta é uma estimativa simplificada calculada com base no coeficiente do município e no valor total previsto para o FPM-Interior em 1970. Os valores reais variam conforme a arrecadação federal de IR e IPI a cada décimo. Para dados oficiais de repasses, consulte o Tesouro Nacional Transparente .

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.

Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.

Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (1970)

Coeficiente	Faixa Populacional
0.6	Até 10.188 habitantes
0.8	De 10.189 a 13.584 habitantes
1	De 13.585 a 16.980 habitantes
1.2	De 16.981 a 23.772 habitantes
1.4	De 23.773 a 30.564 habitantes
1.6	De 30.565 a 37.356 habitantes
1.8	De 37.357 a 44.148 habitantes
2	De 44.149 a 50.940 habitantes
2.2	De 50.941 a 61.128 habitantes
2.4	De 61.129 a 71.316 habitantes
2.6	De 71.317 a 81.504 habitantes
2.8	De 81.505 a 91.692 habitantes
3	De 91.693 a 101.880 habitantes
3.2	De 101.881 a 115.464 habitantes
3.4	De 115.465 a 129.048 habitantes
3.6	De 129.049 a 142.632 habitantes
3.8	De 142.633 a 156.216 habitantes
4	Acima de 156.217 habitantes

Importante: Esta tabela aplica-se aos municípios do interior. As capitais estaduais possuem cálculo diferenciado, baseado em participação percentual definida em legislação específica.

Fonte: TCU – Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Balneário Gaivota considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 17.986 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 16.981 a 23.772 habitantes", que corresponde ao coeficiente 1.2.

População IBGE

17.986

Faixa Populacional

De 16.981 a 23.772 habitantes

A área territorial de Balneário Gaivota é de 147,5 km², com uma densidade demográfica de 121,94 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Balneário Gaivota pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa

Precisa atingir 23.773 habitantes

Faltam 5.787 habitantes

Novo coeficiente:

1.4

(atual: 1.2)

+R$ 598.901/ano

Aumento estimado no repasse

Risco de cair de faixa

Limite inferior: 16.981 habitantes

Margem de 1.005 habitantes

Cairia para coeficiente:

−R$ 598.900/ano

Redução estimada no repasse

Comparação com municípios de Santa Catarina

Veja como Balneário Gaivota se compara a outros municípios de Santa Catarina com faixas populacionais semelhantes:

Município	População	Coeficiente	Repasse Anual Est.
Balneário Gaivota atual	17.986	1.2	R$ 3.593.401
Santo Amaro da Imperatriz	30.099	1.4	R$ 4.192.302
Bombinhas	28.738	1.4	R$ 4.192.302
Ituporanga	28.461	1.4	R$ 4.192.302
São Joaquim	26.982	1.4	R$ 4.192.302
Guabiruba	26.645	1.4	R$ 4.192.302
São Lourenço do Oeste	26.056	1.4	R$ 4.192.302
Capivari de Baixo	25.015	1.4	R$ 4.192.302
Orleans	24.686	1.4	R$ 4.192.302
Capinzal	24.414	1.4	R$ 4.192.302
Pinhalzinho	23.897	1.4	R$ 4.192.302