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Coeficiente do FPM de Balneário Gaivota (SC)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Balneário Gaivota (SC) em 2026.

Selecione o Município
SC
Santa Catarina
Balneário Gaivota
Informações do Município

EVERALDO DOS SANTOS

Prefeito(a)

JONATA COELHO DOS SANTOS

Vice-Prefeito(a)


Balneário Gaivota
Município
Santa Catarina (SC)
Estado
Sul
Região
4202073
Código IBGE
(48) 3583-1408
Telefone

População

17.986

Área Territorial

147,5 km²

Densidade Demográfica

121,94 hab/km²

Coeficiente FPM

1,2

Qual é o coeficiente do FPM de Balneário Gaivota (SC)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Balneário Gaivota/SC em 2026 é 1,2. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Balneário Gaivota é de 17.986 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 1,2 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Balneário Gaivota recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 1,2, Balneário Gaivota recebe aproximadamente R$ 27.309.627 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de SC em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 27.309.627

Creditado por Mês (média)

R$ 2.275.802

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 758.601

Composição anual estimada do FPM de Balneário Gaivota
FPM bruto R$ 33.225.575
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 5.915.948
Creditado na conta R$ 27.309.627

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Balneário Gaivota?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Balneário Gaivota?

A prefeitura de Balneário Gaivota recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Balneário Gaivota. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Balneário Gaivota

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Balneário Gaivota considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 17.986 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 16.981 a 23.772 habitantes", que corresponde ao coeficiente 1,2.

População IBGE

17.986

Faixa Populacional

De 16.981 a 23.772 habitantes

A área territorial de Balneário Gaivota é de 147,5 km², com uma densidade demográfica de 121,94 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Balneário Gaivota pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 23.773 habitantes
Faltam 5.787 habitantes
Novo coeficiente:
1,4
(atual: 1,2)
+R$ 4.548.086/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 16.981 habitantes
Margem de 1.005 habitantes
Cairia para coeficiente:
1,0
−R$ 4.548.086/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios de Santa Catarina

Veja como Balneário Gaivota se compara a outros municípios de Santa Catarina com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Balneário Gaivota com municípios de Santa Catarina de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
Balneário Gaivota
atual
17.986
1,2
R$ 27.309.627
Santo Amaro da Imperatriz30.099
1,4
R$ 31.861.232
Bombinhas28.738
1,4
R$ 31.861.232
Ituporanga28.461
1,4
R$ 31.861.232
São Joaquim26.982
1,4
R$ 31.861.232
Guabiruba26.645
1,4
R$ 31.861.232
São Lourenço do Oeste26.056
1,4
R$ 31.861.232
Capivari de Baixo25.015
1,4
R$ 31.861.232
Orleans24.686
1,4
R$ 31.861.232
Capinzal24.414
1,4
R$ 31.861.232
Pinhalzinho23.897
1,4
R$ 31.861.232

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo de Santa Catarina.