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Coeficiente do FPM de Balneário Camboriú (SC)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Balneário Camboriú (SC) em 2026.

Selecione o Município
SC
Santa Catarina
Balneário Camboriú
Informações do Município

JULIANA PAVAN VON BORSTEL

Prefeito(a)

NILSON FREDERICO PROBST

Vice-Prefeito(a)


Balneário Camboriú
Município
Santa Catarina (SC)
Estado
Sul
Região
4202008
Código IBGE
(47) 3267-7000
Telefone

População

151.674

Área Territorial

46,8 km²

Densidade Demográfica

3.240,9 hab/km²

Coeficiente FPM

3,8

Qual é o coeficiente do FPM de Balneário Camboriú (SC)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Balneário Camboriú/SC em 2026 é 3,8. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Balneário Camboriú é de 151.674 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 3,8 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Balneário Camboriú recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 3,8, Balneário Camboriú recebe aproximadamente R$ 112.332.210 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de SC em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 112.332.210

Creditado por Mês (média)

R$ 9.361.017

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 3.120.339

Composição anual estimada do FPM de Balneário Camboriú
FPM bruto R$ 136.666.175
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 24.333.965
Creditado na conta R$ 112.332.210

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Do valor creditado, cerca de R$ 25.851.724 vêm da Reserva do FPM, que em SC complementa os municípios do interior de coeficiente 3,8 e 4,0, a partir de 142.633 habitantes, conforme a Lei Complementar nº 91/1997.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Balneário Camboriú?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Balneário Camboriú?

A prefeitura de Balneário Camboriú recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Balneário Camboriú. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Balneário Camboriú

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Balneário Camboriú considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 151.674 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 142.633 a 156.216 habitantes", que corresponde ao coeficiente 3,8.

População IBGE

151.674

Faixa Populacional

De 142.633 a 156.216 habitantes

A área territorial de Balneário Camboriú é de 46,8 km², com uma densidade demográfica de 3.240,9 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Balneário Camboriú pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 156.217 habitantes
Faltam 4.543 habitantes
Novo coeficiente:
4,0
(atual: 3,8)
+R$ 4.548.086/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 142.633 habitantes
Margem de 9.041 habitantes
Cairia para coeficiente:
3,6
−R$ 30.399.810/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios de Santa Catarina

Veja como Balneário Camboriú se compara a outros municípios de Santa Catarina com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Balneário Camboriú com municípios de Santa Catarina de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
Balneário Camboriú
atual
151.674
3,8
R$ 112.332.210
Joinville664.541
4,0
R$ 116.883.814
Blumenau385.558
4,0
R$ 116.883.814
São José295.658
4,0
R$ 116.883.814
Itajaí294.850
4,0
R$ 116.883.814
Chapecó282.648
4,0
R$ 116.883.814
Palhoça253.469
4,0
R$ 116.883.814
Criciúma227.438
4,0
R$ 116.883.814
Jaraguá do Sul199.519
4,0
R$ 116.883.814
Lages172.458
4,0
R$ 116.883.814
Brusque155.307
3,8
R$ 112.332.210

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo de Santa Catarina.