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Coeficiente do FPM de Porciúncula (RJ)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Porciúncula (RJ) em 2026.

Selecione o Município
RJ
Rio de Janeiro
Porciúncula
Informações do Município

GUILHERME FONSECA CARDOSO

Prefeito(a)

RIANDRO PETRUCCI PIREDA

Vice-Prefeito(a)


Porciúncula
Município
Rio de Janeiro (RJ)
Estado
Sudeste
Região
3304102
Código IBGE
(22) 99869-5470
Telefone

População

17.832

Área Territorial

302 km²

Densidade Demográfica

59,05 hab/km²

Coeficiente FPM

1,2

Qual é o coeficiente do FPM de Porciúncula (RJ)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Porciúncula/RJ em 2026 é 1,2. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Porciúncula é de 17.832 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 1,2 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Porciúncula recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 1,2, Porciúncula recebe aproximadamente R$ 28.381.211 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de RJ em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 28.381.211

Creditado por Mês (média)

R$ 2.365.101

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 788.367

Composição anual estimada do FPM de Porciúncula
FPM bruto R$ 34.529.291
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 6.148.080
Creditado na conta R$ 28.381.211

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Porciúncula?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Porciúncula?

A prefeitura de Porciúncula recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Porciúncula. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Porciúncula

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Porciúncula considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 17.832 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 16.981 a 23.772 habitantes", que corresponde ao coeficiente 1,2.

População IBGE

17.832

Faixa Populacional

De 16.981 a 23.772 habitantes

A área territorial de Porciúncula é de 302 km², com uma densidade demográfica de 59,05 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Porciúncula pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 23.773 habitantes
Faltam 5.941 habitantes
Novo coeficiente:
1,4
(atual: 1,2)
+R$ 4.717.760/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 16.981 habitantes
Margem de 851 habitantes
Cairia para coeficiente:
1,0
−R$ 4.717.759/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios do Rio de Janeiro

Veja como Porciúncula se compara a outros municípios do Rio de Janeiro com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Porciúncula com municípios do Rio de Janeiro de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
Porciúncula
atual
17.832
1,2
R$ 28.381.211
Bom Jardim29.758
1,4
R$ 33.111.413
Iguaba Grande29.616
1,4
R$ 33.111.413
Piraí29.066
1,4
R$ 33.111.413
Miracema28.416
1,4
R$ 33.111.413
Miguel Pereira28.142
1,4
R$ 33.111.413
Pinheiral25.096
1,4
R$ 33.111.413
Itaocara23.645
1,2
R$ 28.381.211
Quissamã23.142
1,34
R$ 31.608.988
São José do Vale do Rio Preto22.813
1,2
R$ 28.381.211
Silva Jardim22.028
1,2
R$ 28.381.211

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo do Rio de Janeiro.