Qual o coeficiente FPM de Porciúncula/RJ em 1970?

O coeficiente FPM de Porciúncula/RJ em 1970 é 1.2. Calculado pelo TCU com base na população estimada pelo IBGE.

Qual a população de Porciúncula/RJ?

A população de Porciúncula/RJ é de 17.832 habitantes, segundo estimativa do IBGE.

O que é o Coeficiente FPM?

O Coeficiente FPM determina a participação de cada município na distribuição de 22,5% da arrecadação do IR e IPI. É calculado pelo TCU com base na população estimada pelo IBGE.

Coeficiente do FPM de Porciúncula – RJ

Q: Quanto Porciúncula recebe de FPM por ano?

Porciúncula recebe aproximadamente R$ 3.593.401 por ano em FPM (estimativa 1970).

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Porciúncula (RJ) em 1970.

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Informações do Município

GUILHERME FONSECA CARDOSO

Prefeito(a)

RIANDRO PETRUCCI PIREDA

Vice-Prefeito(a)

Porciúncula

Município

Rio de Janeiro (RJ)

Estado

Sudeste

Região

3304102

Código IBGE

(22) 99869-5470

Telefone

População

17.832

Área Territorial

302 km²

Densidade Demográfica

59,05 hab/km²

Coeficiente FPM

1.2

Qual é o coeficiente do FPM de Porciúncula (RJ)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Porciúncula/RJ em 1970 é 1.2. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Porciúncula é de 17.832 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 1.2 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 1970, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Porciúncula recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 1.2, estima-se que Porciúncula receba aproximadamente:

Repasse Anual Estimado

R$ 3.593.401

Média Mensal

R$ 299.450

Por Décimo (Parcela)

R$ 359.340

Atenção: Esta é uma estimativa simplificada calculada com base no coeficiente do município e no valor total previsto para o FPM-Interior em 1970. Os valores reais variam conforme a arrecadação federal de IR e IPI a cada décimo. Para dados oficiais de repasses, consulte o Tesouro Nacional Transparente .

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.

Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.

Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (1970)

Coeficiente	Faixa Populacional
0.6	Até 10.188 habitantes
0.8	De 10.189 a 13.584 habitantes
1	De 13.585 a 16.980 habitantes
1.2	De 16.981 a 23.772 habitantes
1.4	De 23.773 a 30.564 habitantes
1.6	De 30.565 a 37.356 habitantes
1.8	De 37.357 a 44.148 habitantes
2	De 44.149 a 50.940 habitantes
2.2	De 50.941 a 61.128 habitantes
2.4	De 61.129 a 71.316 habitantes
2.6	De 71.317 a 81.504 habitantes
2.8	De 81.505 a 91.692 habitantes
3	De 91.693 a 101.880 habitantes
3.2	De 101.881 a 115.464 habitantes
3.4	De 115.465 a 129.048 habitantes
3.6	De 129.049 a 142.632 habitantes
3.8	De 142.633 a 156.216 habitantes
4	Acima de 156.217 habitantes

Importante: Esta tabela aplica-se aos municípios do interior. As capitais estaduais possuem cálculo diferenciado, baseado em participação percentual definida em legislação específica.

Fonte: TCU – Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Porciúncula considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 17.832 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 16.981 a 23.772 habitantes", que corresponde ao coeficiente 1.2.

População IBGE

17.832

Faixa Populacional

De 16.981 a 23.772 habitantes

A área territorial de Porciúncula é de 302 km², com uma densidade demográfica de 59,05 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Porciúncula pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa

Precisa atingir 23.773 habitantes

Faltam 5.941 habitantes

Novo coeficiente:

1.4

(atual: 1.2)

+R$ 598.901/ano

Aumento estimado no repasse

Risco de cair de faixa

Limite inferior: 16.981 habitantes

Margem de 851 habitantes

Cairia para coeficiente:

−R$ 598.900/ano

Redução estimada no repasse

Comparação com municípios de Rio de Janeiro

Veja como Porciúncula se compara a outros municípios de Rio de Janeiro com faixas populacionais semelhantes:

Município	População	Coeficiente	Repasse Anual Est.
Porciúncula atual	17.832	1.2	R$ 3.593.401
Bom Jardim	29.758	1.4	R$ 4.192.302
Iguaba Grande	29.616	1.4	R$ 4.192.302
Piraí	29.066	1.4	R$ 4.192.302
Miracema	28.416	1.4	R$ 4.192.302
Miguel Pereira	28.142	1.4	R$ 4.192.302
Pinheiral	25.096	1.4	R$ 4.192.302
Itaocara	23.645	1.2	R$ 3.593.401
Quissamã	23.142	1.2	R$ 3.593.401
São José do Vale do Rio Preto	22.813	1.2	R$ 3.593.401
Silva Jardim	22.028	1.2	R$ 3.593.401