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Coeficiente do FPM de Miracema (RJ)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Miracema (RJ) em 2026.

Selecione o Município
RJ
Rio de Janeiro
Miracema
Informações do Município

MARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE

Prefeito(a)

MAURICIO SANT ANA SOARES

Vice-Prefeito(a)


Miracema
Município
Rio de Janeiro (RJ)
Estado
Sudeste
Região
3303005
Código IBGE
(22) 3852-0452
Telefone

População

28.416

Área Territorial

304,5 km²

Densidade Demográfica

93,32 hab/km²

Coeficiente FPM

1,4

Qual é o coeficiente do FPM de Miracema (RJ)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Miracema/RJ em 2026 é 1,4. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Miracema é de 28.416 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 1,4 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Miracema recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 1,4, Miracema recebe aproximadamente R$ 33.111.413 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de RJ em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 33.111.413

Creditado por Mês (média)

R$ 2.759.284

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 919.761

Composição anual estimada do FPM de Miracema
FPM bruto R$ 40.284.173
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 7.172.760
Creditado na conta R$ 33.111.413

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Miracema?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Miracema?

A prefeitura de Miracema recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Miracema. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Miracema

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Miracema considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 28.416 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 23.773 a 30.564 habitantes", que corresponde ao coeficiente 1,4.

População IBGE

28.416

Faixa Populacional

De 23.773 a 30.564 habitantes

A área territorial de Miracema é de 304,5 km², com uma densidade demográfica de 93,32 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Miracema pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 30.565 habitantes
Faltam 2.149 habitantes
Novo coeficiente:
1,6
(atual: 1,4)
+R$ 4.717.759/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 23.773 habitantes
Margem de 4.643 habitantes
Cairia para coeficiente:
1,2
−R$ 4.717.760/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios do Rio de Janeiro

Veja como Miracema se compara a outros municípios do Rio de Janeiro com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Miracema com municípios do Rio de Janeiro de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
Miracema
atual
28.416
1,4
R$ 33.111.413
Bom Jesus do Itabapoana37.176
1,6
R$ 37.841.615
Vassouras35.907
1,6
R$ 37.841.615
Tanguá32.865
1,6
R$ 37.841.615
Arraial do Cabo32.822
1,6
R$ 37.841.615
Itatiaia32.713
1,6
R$ 37.841.615
Paty do Alferes31.370
1,6
R$ 37.841.615
Bom Jardim29.758
1,4
R$ 33.111.413
Iguaba Grande29.616
1,4
R$ 33.111.413
Piraí29.066
1,4
R$ 33.111.413
Miguel Pereira28.142
1,4
R$ 33.111.413

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo do Rio de Janeiro.