Qual o coeficiente FPM de Oeiras do Pará/PA em 1970?

O coeficiente FPM de Oeiras do Pará/PA em 1970 é 1.6. Calculado pelo TCU com base na população estimada pelo IBGE.

Qual a população de Oeiras do Pará/PA?

A população de Oeiras do Pará/PA é de 36.734 habitantes, segundo estimativa do IBGE.

O que é o Coeficiente FPM?

O Coeficiente FPM determina a participação de cada município na distribuição de 22,5% da arrecadação do IR e IPI. É calculado pelo TCU com base na população estimada pelo IBGE.

Coeficiente do FPM de Oeiras do Pará – PA

Q: Quanto Oeiras do Pará recebe de FPM por ano?

Oeiras do Pará recebe aproximadamente R$ 4.791.202 por ano em FPM (estimativa 1970).

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Oeiras do Pará (PA) em 1970.

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Informações do Município

GILMA DRAGO RIBEIRO

Prefeito(a)

IVAIL ARAUJO DA SILVA

Vice-Prefeito(a)

Oeiras do Pará

Município

Pará (PA)

Estado

Norte

Região

1505205

Código IBGE

(91) 99368-8526

Telefone

População

36.734

Área Territorial

3.852,3 km²

Densidade Demográfica

9,54 hab/km²

Coeficiente FPM

1.6

Qual é o coeficiente do FPM de Oeiras do Pará (PA)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Oeiras do Pará/PA em 1970 é 1.6. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Oeiras do Pará é de 36.734 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 1.6 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 1970, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Oeiras do Pará recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 1.6, estima-se que Oeiras do Pará receba aproximadamente:

Repasse Anual Estimado

R$ 4.791.202

Média Mensal

R$ 399.267

Por Décimo (Parcela)

R$ 479.120

Atenção: Esta é uma estimativa simplificada calculada com base no coeficiente do município e no valor total previsto para o FPM-Interior em 1970. Os valores reais variam conforme a arrecadação federal de IR e IPI a cada décimo. Para dados oficiais de repasses, consulte o Tesouro Nacional Transparente .

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.

Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.

Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (1970)

Coeficiente	Faixa Populacional
0.6	Até 10.188 habitantes
0.8	De 10.189 a 13.584 habitantes
1	De 13.585 a 16.980 habitantes
1.2	De 16.981 a 23.772 habitantes
1.4	De 23.773 a 30.564 habitantes
1.6	De 30.565 a 37.356 habitantes
1.8	De 37.357 a 44.148 habitantes
2	De 44.149 a 50.940 habitantes
2.2	De 50.941 a 61.128 habitantes
2.4	De 61.129 a 71.316 habitantes
2.6	De 71.317 a 81.504 habitantes
2.8	De 81.505 a 91.692 habitantes
3	De 91.693 a 101.880 habitantes
3.2	De 101.881 a 115.464 habitantes
3.4	De 115.465 a 129.048 habitantes
3.6	De 129.049 a 142.632 habitantes
3.8	De 142.633 a 156.216 habitantes
4	Acima de 156.217 habitantes

Importante: Esta tabela aplica-se aos municípios do interior. As capitais estaduais possuem cálculo diferenciado, baseado em participação percentual definida em legislação específica.

Fonte: TCU – Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Oeiras do Pará considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 36.734 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 30.565 a 37.356 habitantes", que corresponde ao coeficiente 1.6.

População IBGE

36.734

Faixa Populacional

De 30.565 a 37.356 habitantes

A área territorial de Oeiras do Pará é de 3.852,3 km², com uma densidade demográfica de 9,54 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Oeiras do Pará pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa

Precisa atingir 37.357 habitantes

Faltam 623 habitantes

Novo coeficiente:

1.8

(atual: 1.6)

+R$ 598.900/ano

Aumento estimado no repasse

Risco de cair de faixa

Limite inferior: 30.565 habitantes

Margem de 6.169 habitantes

Cairia para coeficiente:

1.4

−R$ 598.900/ano

Redução estimada no repasse

Comparação com municípios de Pará

Veja como Oeiras do Pará se compara a outros municípios de Pará com faixas populacionais semelhantes:

Município	População	Coeficiente	Repasse Anual Est.
Oeiras do Pará atual	36.734	1.6	R$ 4.791.202
Muaná	49.648	2	R$ 5.989.002
Salinópolis	48.663	2	R$ 5.989.002
Augusto Corrêa	47.912	2	R$ 5.989.002
Conceição do Araguaia	47.144	2	R$ 5.989.002
Breu Branco	47.066	2	R$ 5.989.002
Uruará	45.962	2	R$ 5.989.002
Curuçá	44.880	2	R$ 5.989.002
Porto de Moz	44.121	1.8	R$ 5.390.102
Pacajá	43.741	1.8	R$ 5.390.102
Tucumã	42.883	1.8	R$ 5.390.102