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Coeficiente do FPM de Muaná (PA)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Muaná (PA) em 2026.

Selecione o Município
PA
Pará
Muaná
Informações do Município

MARCOS PAULO BARBOSA PANTOJA

Prefeito(a)

GILMAR NUNES VALE

Vice-Prefeito(a)


Muaná
Município
Pará (PA)
Estado
Norte
Região
1504901
Código IBGE
(91) 99108-5763
Telefone

População

49.648

Área Territorial

3.765,5 km²

Densidade Demográfica

13,18 hab/km²

Coeficiente FPM

2,0

Qual é o coeficiente do FPM de Muaná (PA)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Muaná/PA em 2026 é 2,0. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Muaná é de 49.648 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 2,0 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Muaná recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 2,0, Muaná recebe aproximadamente R$ 43.488.904 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de PA em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 43.488.904

Creditado por Mês (média)

R$ 3.624.075

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 1.208.025

Composição anual estimada do FPM de Muaná
FPM bruto R$ 52.909.688
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 9.420.784
Creditado na conta R$ 43.488.904

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Muaná?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Muaná?

A prefeitura de Muaná recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Muaná. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Muaná

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Muaná considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 49.648 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 44.149 a 50.940 habitantes", que corresponde ao coeficiente 2,0.

População IBGE

49.648

Faixa Populacional

De 44.149 a 50.940 habitantes

A área territorial de Muaná é de 3.765,5 km², com uma densidade demográfica de 13,18 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Muaná pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 50.941 habitantes
Faltam 1.293 habitantes
Novo coeficiente:
2,2
(atual: 2,0)
+R$ 4.269.961/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 44.149 habitantes
Margem de 5.499 habitantes
Cairia para coeficiente:
1,8
−R$ 4.269.961/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios do Pará

Veja como Muaná se compara a outros municípios do Pará com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Muaná com municípios do Pará de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
Muaná
atual
49.648
2,0
R$ 43.488.904
Igarapé-Miri69.446
2,4
R$ 52.186.685
Benevides68.962
2,4
R$ 52.186.685
Portel67.580
2,4
R$ 52.186.685
Monte Alegre64.002
2,4
R$ 52.186.685
Acará63.110
2,4
R$ 52.186.685
Dom Eliseu62.823
2,4
R$ 52.186.685
Viseu62.189
2,4
R$ 52.186.685
Capitão Poço60.318
2,2
R$ 47.837.794
Xinguara57.768
2,2
R$ 47.837.794
Rondon do Pará57.031
2,2
R$ 47.837.794

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo do Pará.