Qual o coeficiente FPM de São Miguel das Matas/BA em 1970?

O coeficiente FPM de São Miguel das Matas/BA em 1970 é 0.8. Calculado pelo TCU com base na população estimada pelo IBGE.

Qual a população de São Miguel das Matas/BA?

A população de São Miguel das Matas/BA é de 10.615 habitantes, segundo estimativa do IBGE.

O que é o Coeficiente FPM?

O Coeficiente FPM determina a participação de cada município na distribuição de 22,5% da arrecadação do IR e IPI. É calculado pelo TCU com base na população estimada pelo IBGE.

Coeficiente do FPM de São Miguel das Matas – BA

Q: Quanto São Miguel das Matas recebe de FPM por ano?

São Miguel das Matas recebe aproximadamente R$ 2.395.601 por ano em FPM (estimativa 1970).

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de São Miguel das Matas (BA) em 1970.

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Informações do Município

VALDELINO DE JESUS SANTOS

Prefeito(a)

VALDECI MAIA DA FONSECA BARRETO

Vice-Prefeito(a)

São Miguel das Matas

Município

Bahia (BA)

Estado

Nordeste

Região

2929404

Código IBGE

(75) 3676-2141

Telefone

População

10.615

Área Territorial

214,4 km²

Densidade Demográfica

49,51 hab/km²

Coeficiente FPM

0.8

Qual é o coeficiente do FPM de São Miguel das Matas (BA)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de São Miguel das Matas/BA em 1970 é 0.8. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para São Miguel das Matas é de 10.615 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 0.8 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 1970, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto São Miguel das Matas recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 0.8, estima-se que São Miguel das Matas receba aproximadamente:

Repasse Anual Estimado

R$ 2.395.601

Média Mensal

R$ 199.633

Por Décimo (Parcela)

R$ 239.560

Atenção: Esta é uma estimativa simplificada calculada com base no coeficiente do município e no valor total previsto para o FPM-Interior em 1970. Os valores reais variam conforme a arrecadação federal de IR e IPI a cada décimo. Para dados oficiais de repasses, consulte o Tesouro Nacional Transparente .

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.

Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.

Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (1970)

Coeficiente	Faixa Populacional
0.6	Até 10.188 habitantes
0.8	De 10.189 a 13.584 habitantes
1	De 13.585 a 16.980 habitantes
1.2	De 16.981 a 23.772 habitantes
1.4	De 23.773 a 30.564 habitantes
1.6	De 30.565 a 37.356 habitantes
1.8	De 37.357 a 44.148 habitantes
2	De 44.149 a 50.940 habitantes
2.2	De 50.941 a 61.128 habitantes
2.4	De 61.129 a 71.316 habitantes
2.6	De 71.317 a 81.504 habitantes
2.8	De 81.505 a 91.692 habitantes
3	De 91.693 a 101.880 habitantes
3.2	De 101.881 a 115.464 habitantes
3.4	De 115.465 a 129.048 habitantes
3.6	De 129.049 a 142.632 habitantes
3.8	De 142.633 a 156.216 habitantes
4	Acima de 156.217 habitantes

Importante: Esta tabela aplica-se aos municípios do interior. As capitais estaduais possuem cálculo diferenciado, baseado em participação percentual definida em legislação específica.

Fonte: TCU – Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de São Miguel das Matas considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 10.615 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 10.189 a 13.584 habitantes", que corresponde ao coeficiente 0.8.

População IBGE

10.615

Faixa Populacional

De 10.189 a 13.584 habitantes

A área territorial de São Miguel das Matas é de 214,4 km², com uma densidade demográfica de 49,51 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

São Miguel das Matas pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa

Precisa atingir 13.585 habitantes

Faltam 2.970 habitantes

Novo coeficiente:

(atual: 0.8)

+R$ 598.900/ano

Aumento estimado no repasse

Risco de cair de faixa

Limite inferior: 10.189 habitantes

Margem de 426 habitantes

Cairia para coeficiente:

0.6

−R$ 598.900/ano

Redução estimada no repasse

Comparação com municípios de Bahia

Veja como São Miguel das Matas se compara a outros municípios de Bahia com faixas populacionais semelhantes:

Município	População	Coeficiente	Repasse Anual Est.
São Miguel das Matas atual	10.615	0.8	R$ 2.395.601
Caculé	23.293	1.2	R$ 3.593.401
Olindina	22.956	1.2	R$ 3.593.401
Medeiros Neto	22.801	1.2	R$ 3.593.401
Macarani	22.768	1.2	R$ 3.593.401
Camacan	22.485	1.2	R$ 3.593.401
Riachão das Neves	22.329	1.2	R$ 3.593.401
Uruçuca	22.155	1.2	R$ 3.593.401
Ituberá	22.154	1.2	R$ 3.593.401
Ibicaraí	22.131	1.2	R$ 3.593.401
Ibicoara	21.827	1.2	R$ 3.593.401