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Coeficiente do FPM de Santa Maria da Vitória (BA)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Santa Maria da Vitória (BA) em 2026.

Selecione o Município
BA
Bahia
Santa Maria da Vitória
Informações do Município

ANTONIO ELSON MARQUES DA SILVA

Prefeito(a)

AMÁRIO DOS SANTOS SANTANA

Vice-Prefeito(a)


Santa Maria da Vitória
Município
Bahia (BA)
Estado
Nordeste
Região
2928109
Código IBGE
(77) 93301-2163
Telefone

População

40.474

Área Territorial

1.966,8 km²

Densidade Demográfica

20,58 hab/km²

Coeficiente FPM

1,8

Qual é o coeficiente do FPM de Santa Maria da Vitória (BA)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Santa Maria da Vitória/BA em 2026 é 1,8. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Santa Maria da Vitória é de 40.474 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 1,8 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Santa Maria da Vitória recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 1,8, Santa Maria da Vitória recebe aproximadamente R$ 53.033.429 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de BA em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 53.033.429

Creditado por Mês (média)

R$ 4.419.452

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 1.473.151

Composição anual estimada do FPM de Santa Maria da Vitória
FPM bruto R$ 64.521.796
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 11.488.367
Creditado na conta R$ 53.033.429

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Santa Maria da Vitória?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Santa Maria da Vitória?

A prefeitura de Santa Maria da Vitória recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Santa Maria da Vitória. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Santa Maria da Vitória

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Santa Maria da Vitória considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 40.474 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 37.357 a 44.148 habitantes", que corresponde ao coeficiente 1,8.

População IBGE

40.474

Faixa Populacional

De 37.357 a 44.148 habitantes

A área territorial de Santa Maria da Vitória é de 1.966,8 km², com uma densidade demográfica de 20,58 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Santa Maria da Vitória pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 44.149 habitantes
Faltam 3.675 habitantes
Novo coeficiente:
2,0
(atual: 1,8)
+R$ 5.824.734/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 37.357 habitantes
Margem de 3.117 habitantes
Cairia para coeficiente:
1,6
−R$ 5.824.734/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios da Bahia

Veja como Santa Maria da Vitória se compara a outros municípios da Bahia com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Santa Maria da Vitória com municípios da Bahia de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
Santa Maria da Vitória
atual
40.474
1,8
R$ 53.033.429
Poções50.773
2,0
R$ 58.926.033
Araci50.308
2,14
R$ 62.324.657
Catu50.109
2,14
R$ 62.324.657
Monte Santo49.807
2,14
R$ 62.324.657
Seabra48.721
2,0
R$ 58.926.033
Jaguaquara47.624
2,14
R$ 62.324.657
Xique-Xique47.019
2,0
R$ 58.926.033
Livramento de Nossa Senhora46.376
2,0
R$ 58.926.033
Vera Cruz45.191
2,0
R$ 58.926.033
Mata de São João44.962
2,0
R$ 58.926.033

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo da Bahia.