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Coeficiente do FPM de Oliveira dos Brejinhos (BA)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Oliveira dos Brejinhos (BA) em 2026.

Selecione o Município
BA
Bahia
Oliveira dos Brejinhos
Informações do Município

CLERISTON UAIDE REIS GUEDES PEREIRA

Prefeito(a)

DANILO HELTON SILVA SALDANHA

Vice-Prefeito(a)


Oliveira dos Brejinhos
Município
Bahia (BA)
Estado
Nordeste
Região
2923209
Código IBGE
(77) 3642-2157
Telefone

População

21.323

Área Territorial

3.512,7 km²

Densidade Demográfica

6,07 hab/km²

Coeficiente FPM

1,2

Qual é o coeficiente do FPM de Oliveira dos Brejinhos (BA)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Oliveira dos Brejinhos/BA em 2026 é 1,2. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Oliveira dos Brejinhos é de 21.323 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 1,2 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Oliveira dos Brejinhos recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 1,2, Oliveira dos Brejinhos recebe aproximadamente R$ 35.355.620 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de BA em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 35.355.620

Creditado por Mês (média)

R$ 2.946.302

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 982.101

Composição anual estimada do FPM de Oliveira dos Brejinhos
FPM bruto R$ 43.014.531
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 7.658.911
Creditado na conta R$ 35.355.620

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Oliveira dos Brejinhos?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Oliveira dos Brejinhos?

A prefeitura de Oliveira dos Brejinhos recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Oliveira dos Brejinhos. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Oliveira dos Brejinhos

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Oliveira dos Brejinhos considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 21.323 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 16.981 a 23.772 habitantes", que corresponde ao coeficiente 1,2.

População IBGE

21.323

Faixa Populacional

De 16.981 a 23.772 habitantes

A área territorial de Oliveira dos Brejinhos é de 3.512,7 km², com uma densidade demográfica de 6,07 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Oliveira dos Brejinhos pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 23.773 habitantes
Faltam 2.450 habitantes
Novo coeficiente:
1,4
(atual: 1,2)
+R$ 5.824.734/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 16.981 habitantes
Margem de 4.342 habitantes
Cairia para coeficiente:
1,0
−R$ 5.824.734/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios da Bahia

Veja como Oliveira dos Brejinhos se compara a outros municípios da Bahia com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Oliveira dos Brejinhos com municípios da Bahia de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
Oliveira dos Brejinhos
atual
21.323
1,2
R$ 35.355.620
Cachoeira30.498
1,54
R$ 44.850.454
Carinhanha30.439
1,4
R$ 41.248.223
Muritiba30.180
1,54
R$ 44.850.454
Ruy Barbosa29.590
1,54
R$ 44.850.454
Itabela29.588
1,54
R$ 44.850.454
Irará29.572
1,4
R$ 41.248.223
Itacaré29.496
1,4
R$ 41.248.223
Presidente Tancredo Neves29.489
1,4
R$ 41.248.223
Maracás29.330
1,4
R$ 41.248.223
Santa Rita de Cássia28.890
1,4
R$ 41.248.223

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo da Bahia.