Coeficiente do FPM de Miguel Calmon – BA
Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Miguel Calmon (BA) em 1970.
MARINALDO SAMPAIO DE SOUZA FILHO
Prefeito(a)
WAGNER SOARES MIRANDA
Vice-Prefeito(a)
População
25.263
Área Territorial
1.568,2 km²
Densidade Demográfica
16,11 hab/km²
Coeficiente FPM
1.4
Qual é o coeficiente do FPM de Miguel Calmon (BA)?
O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Miguel Calmon/BA em 1970 é 1.4. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.
A população considerada para Miguel Calmon é de 25.263 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 1.4 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 1970, com base na última estimativa populacional publicada.
Quanto Miguel Calmon recebe de FPM por ano?
Com o coeficiente 1.4, estima-se que Miguel Calmon receba aproximadamente:
Repasse Anual Estimado
R$ 4.192.302
Média Mensal
R$ 349.358
Por Décimo (Parcela)
R$ 419.230
Como é calculado o coeficiente do FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.
O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:
Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (1970)
| Coeficiente | Faixa Populacional |
|---|---|
0.6 | Até 10.188 habitantes |
0.8 | De 10.189 a 13.584 habitantes |
1 | De 13.585 a 16.980 habitantes |
1.2 | De 16.981 a 23.772 habitantes |
1.4 | De 23.773 a 30.564 habitantes |
1.6 | De 30.565 a 37.356 habitantes |
1.8 | De 37.357 a 44.148 habitantes |
2 | De 44.149 a 50.940 habitantes |
2.2 | De 50.941 a 61.128 habitantes |
2.4 | De 61.129 a 71.316 habitantes |
2.6 | De 71.317 a 81.504 habitantes |
2.8 | De 81.505 a 91.692 habitantes |
3 | De 91.693 a 101.880 habitantes |
3.2 | De 101.881 a 115.464 habitantes |
3.4 | De 115.465 a 129.048 habitantes |
3.6 | De 129.049 a 142.632 habitantes |
3.8 | De 142.633 a 156.216 habitantes |
4 | Acima de 156.217 habitantes |
Fonte: TCU – Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.
População considerada para o cálculo
A população oficial de Miguel Calmon considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 25.263 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 23.773 a 30.564 habitantes", que corresponde ao coeficiente 1.4.
População IBGE
25.263
Faixa Populacional
De 23.773 a 30.564 habitantes
A área territorial de Miguel Calmon é de 1.568,2 km², com uma densidade demográfica de 16,11 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.
Miguel Calmon pode mudar de faixa?
A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.
Comparação com municípios de Bahia
Veja como Miguel Calmon se compara a outros municípios de Bahia com faixas populacionais semelhantes:
| Município | População | Coeficiente | Repasse Anual Est. |
|---|---|---|---|
| Miguel Calmon atual | 25.263 | 1.4 | R$ 4.192.302 |
| Maragogipe | 37.041 | 1.6 | R$ 4.791.202 |
| Rio Real | 36.966 | 1.6 | R$ 4.791.202 |
| Serra do Ramalho | 36.252 | 1.6 | R$ 4.791.202 |
| Curaçá | 36.127 | 1.6 | R$ 4.791.202 |
| Itiúba | 35.490 | 1.6 | R$ 4.791.202 |
| Capim Grosso | 35.437 | 1.6 | R$ 4.791.202 |
| Inhambupe | 35.390 | 1.6 | R$ 4.791.202 |
| Morro do Chapéu | 35.235 | 1.6 | R$ 4.791.202 |
| Riachão do Jacuípe | 35.188 | 1.6 | R$ 4.791.202 |
| São Desidério | 34.982 | 1.6 | R$ 4.791.202 |
Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo de Bahia.