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Coeficiente do FPM de Dom Basílio – BA

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Dom Basílio (BA) em 1970.

Selecione o Município
BA
Bahia
Dom Basílio
Informações do Município

FERNANDO SILVA SANTOS

Prefeito(a)

ÁLVARO OLIVEIRA E SILVA NETO

Vice-Prefeito(a)

Dom Basílio
Município
Bahia (BA)
Estado
Nordeste
Região
2910107
Código IBGE
(77) 3448-2121
Telefone

População

12.329

Área Territorial

676,9 km²

Densidade Demográfica

18,21 hab/km²

Coeficiente FPM

0.8

Qual é o coeficiente do FPM de Dom Basílio?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Dom Basílio/BA em 1970 é

0.8
. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Dom Basílio é de 12.329 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 0.8 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 1970, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Dom Basílio recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 0.8, estima-se que Dom Basílio receba aproximadamente:

Repasse Anual Estimado

R$ 2.395.601

Média Mensal

R$ 199.633

Por Décimo (Parcela)

R$ 239.560

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (1970)

Coeficiente Faixa Populacional
0.6
Até 10.188 habitantes
0.8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1
De 13.585 a 16.980 habitantes
1.2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1.4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1.6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1.8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2
De 44.149 a 50.940 habitantes
2.2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2.4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2.6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2.8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3
De 91.693 a 101.880 habitantes
3.2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3.4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3.6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3.8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4
Acima de 156.217 habitantes

Fonte: TCU – Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

Comparação com municípios de Bahia

Veja como Dom Basílio se compara a outros municípios de Bahia com faixas populacionais semelhantes:

Município População Coeficiente
Dom Basílio
atual
12.329
0.8
Caculé23.293
1.2
Olindina22.956
1.2
Medeiros Neto22.801
1.2
Macarani22.768
1.2
Camacan22.485
1.2
Riachão das Neves22.329
1.2
Uruçuca22.155
1.2
Ituberá22.154
1.2
Ibicaraí22.131
1.2
Ibicoara21.827
1.2

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo de Bahia.