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Coeficiente do FPM de Dom Basílio (BA)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Dom Basílio (BA) em 2026.

Selecione o Município
BA
Bahia
Dom Basílio
Informações do Município

FERNANDO SILVA SANTOS

Prefeito(a)

ÁLVARO OLIVEIRA E SILVA NETO

Vice-Prefeito(a)


Dom Basílio
Município
Bahia (BA)
Estado
Nordeste
Região
2910107
Código IBGE
(77) 3448-2121
Telefone

População

12.329

Área Territorial

676,9 km²

Densidade Demográfica

18,21 hab/km²

Coeficiente FPM

0,8

Qual é o coeficiente do FPM de Dom Basílio (BA)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Dom Basílio/BA em 2026 é 0,8. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Dom Basílio é de 12.329 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 0,8 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Dom Basílio recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 0,8, Dom Basílio recebe aproximadamente R$ 23.570.413 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de BA em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 23.570.413

Creditado por Mês (média)

R$ 1.964.201

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 654.734

Composição anual estimada do FPM de Dom Basílio
FPM bruto R$ 28.676.354
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 5.105.941
Creditado na conta R$ 23.570.413

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Dom Basílio?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Dom Basílio?

A prefeitura de Dom Basílio recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Dom Basílio. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Dom Basílio

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Dom Basílio considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 12.329 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 10.189 a 13.584 habitantes", que corresponde ao coeficiente 0,8.

População IBGE

12.329

Faixa Populacional

De 10.189 a 13.584 habitantes

A área territorial de Dom Basílio é de 676,9 km², com uma densidade demográfica de 18,21 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Dom Basílio pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 13.585 habitantes
Faltam 1.256 habitantes
Novo coeficiente:
1,0
(atual: 0,8)
+R$ 5.824.735/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 10.189 habitantes
Margem de 2.140 habitantes
Cairia para coeficiente:
0,6
−R$ 5.824.734/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios da Bahia

Veja como Dom Basílio se compara a outros municípios da Bahia com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Dom Basílio com municípios da Bahia de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
Dom Basílio
atual
12.329
0,8
R$ 23.570.413
Medeiros Neto22.801
1,2
R$ 35.355.620
Macarani22.768
1,2
R$ 35.355.620
Riachão das Neves22.329
1,2
R$ 35.355.620
Uruçuca22.155
1,2
R$ 35.355.620
Ibicaraí22.131
1,2
R$ 35.355.620
Ibicoara21.827
1,2
R$ 35.355.620
Teofilândia21.825
1,2
R$ 35.355.620
Santa Bárbara21.787
1,2
R$ 35.355.620
Tanhaçu21.787
1,2
R$ 35.355.620
Conceição da Feira21.529
1,2
R$ 35.355.620

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo da Bahia.