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Coeficiente do FPM de Serra do Navio – AP

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Serra do Navio (AP) em 1970.

Selecione o Município
AP
Amapá
Serra do Navio
Informações do Município

ANA PAULA SANTOS SOUSA

Prefeito(a)

NAALIEL ALVES CORREA CASTELO

Vice-Prefeito(a)

Serra do Navio
Município
Amapá (AP)
Estado
Norte
Região
1600055
Código IBGE
(96) 98104-3991
Telefone

População

5.003

Área Territorial

7.756,1 km²

Densidade Demográfica

0,65 hab/km²

Coeficiente FPM

0.6

Qual é o coeficiente do FPM de Serra do Navio?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Serra do Navio/AP em 1970 é

0.6
. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Serra do Navio é de 5.003 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 0.6 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 1970, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Serra do Navio recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 0.6, estima-se que Serra do Navio receba aproximadamente:

Repasse Anual Estimado

R$ 1.796.701

Média Mensal

R$ 149.725

Por Décimo (Parcela)

R$ 179.670

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (1970)

Coeficiente Faixa Populacional
0.6
Até 10.188 habitantes
0.8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1
De 13.585 a 16.980 habitantes
1.2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1.4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1.6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1.8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2
De 44.149 a 50.940 habitantes
2.2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2.4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2.6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2.8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3
De 91.693 a 101.880 habitantes
3.2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3.4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3.6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3.8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4
Acima de 156.217 habitantes

Fonte: TCU – Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

Comparação com municípios de Amapá

Veja como Serra do Navio se compara a outros municípios de Amapá com faixas populacionais semelhantes:

Município População Coeficiente
Serra do Navio
atual
5.003
0.6
Pedra Branca do Amapari13.888
1
Tartarugalzinho13.816
1
Vitória do Jari11.899
0.8
Calçoene11.461
0.8
Amapá8.440
0.6
Ferreira Gomes7.184
0.6
Itaubal6.097
0.6
Cutias4.723
0.6
Pracuúba4.048
0.6

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo de Amapá.