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Coeficiente do FPM de Santana (AP)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Santana (AP) em 2026.

Selecione o Município
AP
Amapá
Santana
Informações do Município

SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA

Prefeito(a)

MARIA ISABEL NOGUEIRA DE SOUSA

Vice-Prefeito(a)


Santana
Município
Amapá (AP)
Estado
Norte
Região
1600600
Código IBGE

População

118.803

Área Territorial

1.579,6 km²

Densidade Demográfica

75,21 hab/km²

Coeficiente FPM

3,4

Qual é o coeficiente do FPM de Santana (AP)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Santana/AP em 2026 é 3,4. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Santana é de 118.803 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 3,4 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Santana recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 3,4, Santana recebe aproximadamente R$ 47.162.499 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de AP em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 47.162.499

Creditado por Mês (média)

R$ 3.930.208

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 1.310.069

Composição anual estimada do FPM de Santana
FPM bruto R$ 57.379.075
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 10.216.576
Creditado na conta R$ 47.162.499

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Santana?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Santana?

A prefeitura de Santana recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Santana. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Santana

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Santana considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 118.803 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 115.465 a 129.048 habitantes", que corresponde ao coeficiente 3,4.

População IBGE

118.803

Faixa Populacional

De 115.465 a 129.048 habitantes

A área territorial de Santana é de 1.579,6 km², com uma densidade demográfica de 75,21 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Santana pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 129.049 habitantes
Faltam 10.246 habitantes
Novo coeficiente:
3,6
(atual: 3,4)
+R$ 2.706.600/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 115.465 habitantes
Margem de 3.338 habitantes
Cairia para coeficiente:
3,2
−R$ 2.706.599/ano
Redução estimada no repasse