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Coeficiente do FPM de Porto Walter (AC)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Porto Walter (AC) em 2026.

Selecione o Município
AC
Acre
Porto Walter
Informações do Município

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE

Prefeito(a)

GUARSONIO CARLOS MELO DE SOUZA

Vice-Prefeito(a)


Porto Walter
Município
Acre (AC)
Estado
Norte
Região
1200393
Código IBGE
(68) 98408-7182
Telefone

População

11.333

Área Territorial

6.443,9 km²

Densidade Demográfica

1,76 hab/km²

Coeficiente FPM

0,8

Qual é o coeficiente do FPM de Porto Walter (AC)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Porto Walter/AC em 2026 é 0,8. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Porto Walter é de 11.333 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 0,8 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Porto Walter recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 0,8, Porto Walter recebe aproximadamente R$ 13.919.371 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de AC em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 13.919.371

Creditado por Mês (média)

R$ 1.159.948

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 386.649

Composição anual estimada do FPM de Porto Walter
FPM bruto R$ 16.934.655
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 3.015.284
Creditado na conta R$ 13.919.371

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Porto Walter?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Porto Walter?

A prefeitura de Porto Walter recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Porto Walter. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Porto Walter

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Porto Walter considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 11.333 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 10.189 a 13.584 habitantes", que corresponde ao coeficiente 0,8.

População IBGE

11.333

Faixa Populacional

De 10.189 a 13.584 habitantes

A área territorial de Porto Walter é de 6.443,9 km², com uma densidade demográfica de 1,76 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Porto Walter pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 13.585 habitantes
Faltam 2.252 habitantes
Novo coeficiente:
1,0
(atual: 0,8)
+R$ 3.461.623/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 10.189 habitantes
Margem de 1.144 habitantes
Cairia para coeficiente:
0,6
−R$ 3.461.624/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios do Acre

Veja como Porto Walter se compara a outros municípios do Acre com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Porto Walter com municípios do Acre de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
Porto Walter
atual
11.333
0,8
R$ 13.919.371
Senador Guiomard22.402
1,2
R$ 20.879.057
Mâncio Lima20.479
1,2
R$ 20.879.057
Epitaciolândia19.874
1,2
R$ 20.879.057
Xapuri19.170
1,2
R$ 20.879.057
Marechal Thaumaturgo18.057
1,2
R$ 20.879.057
Porto Acre17.523
1,2
R$ 20.879.057
Plácido de Castro17.107
1,2
R$ 20.879.057
Rodrigues Alves15.560
1,14
R$ 19.731.255
Acrelândia14.712
1,0
R$ 17.399.214
Bujari13.928
1,0
R$ 17.399.214

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo do Acre.