CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

Programa de Revenda Softagon

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

SOFTAGON SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.117.484/0001-77, com sede em Araripina/PE, na Rua Agamenon Magalhães, nº 603, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE ou SOFTAGON;

E, de outro lado:

[Nome da Empresa/Representante], inscrito no CNPJ/CPF nº [●], com sede/endereço em [●], doravante denominado CONTRATADO ou REPRESENTANTE;

Têm entre si justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA 1ª — OBJETO

Este contrato tem por objeto a revenda autorizada dos produtos de software da SOFTAGON, notadamente:

• CIA — Cidade com Inteligência Artificial
• SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
• EduPrime — Sistema de Gestão Educacional

E demais produtos que venham a integrar o portfólio da SOFTAGON durante a vigência deste contrato.

CLÁUSULA 2ª — ADESÃO E ATIVAÇÃO

2.1. Não há taxa de adesão para ingressar no Programa de Revenda Softagon. O cadastro é gratuito.

2.2. O REPRESENTANTE será considerado ativo no programa somente após a realização da primeira venda, ou seja, quando efetuar o primeiro pagamento à SOFTAGON referente à aquisição de licença de software.

2.3. Antes da primeira venda, o cadastrado terá status de "Pré-Revenda", com acesso limitado ao Painel de Revenda. Após o primeiro pagamento, será promovido a "Revenda Ativa" com acesso completo às funcionalidades.

CLÁUSULA 3ª — CONDIÇÕES COMERCIAIS

3.1. O REPRESENTANTE adquire os produtos da SOFTAGON com 35% (trinta e cinco por cento) de desconto sobre o preço público de tabela vigente.

3.2. Os valores dos produtos CIA e SAPL são calculados com base no coeficiente populacional do município (FPM). O EduPrime possui valor fixo por unidade escolar. A tabela de preços atualizada está disponível no Painel de Revenda (softagon.com.br/revenda).

3.3. O REPRESENTANTE tem liberdade para definir o preço de revenda ao cliente final, desde que:

• a) Respeite os princípios da boa-fé contratual;
• b) Não pratique atos que possam prejudicar a imagem da SOFTAGON;
• c) Não configure concorrência desleal com outros representantes.

3.4. O pagamento do REPRESENTANTE à SOFTAGON será sempre calculado com base na tabela de preços vigente, já aplicando o desconto de 35%.

3.5. A margem de lucro obtida pelo REPRESENTANTE na revenda é de sua exclusiva propriedade, não havendo qualquer percentual devido à SOFTAGON além do valor de aquisição.

3.6. Para solicitar nota fiscal referente às aquisições junto à SOFTAGON, o REPRESENTANTE deverá acessar o Painel de Revenda em softagon.com.br/revenda e realizar a solicitação por meio da funcionalidade específica.

CLÁUSULA 4ª — SUPORTE AO CLIENTE FINAL

4.1. O suporte técnico e operacional ao cliente final é de responsabilidade exclusiva do REPRESENTANTE.

4.2. A SOFTAGON prestará suporte apenas ao REPRESENTANTE, sendo responsável por:

• a) Treinar e capacitar o revendedor nos produtos;
• b) Fornecer atualizações e correções dos sistemas;
• c) Prestar suporte técnico de segundo nível ao revendedor;
• d) Disponibilizar documentação técnica e manuais.

4.3. A SOFTAGON não atenderá diretamente o cliente final do revendedor, cabendo ao REPRESENTANTE toda a interface de suporte com seus clientes.

CLÁUSULA 5ª — OBRIGAÇÕES DA SOFTAGON

A SOFTAGON obriga-se a:

• a) Fornecer ao REPRESENTANTE acesso a manuais, treinamentos e materiais de marketing;
• b) Garantir a disponibilidade técnica dos sistemas comercializados;
• c) Manter os sistemas atualizados e em conformidade com a legislação vigente;
• d) Respeitar a política comercial vigente, comunicando eventuais alterações com 30 (trinta) dias de antecedência;
• e) Disponibilizar o Painel de Revenda em softagon.com.br/revenda;
• f) Prestar suporte técnico de segundo nível ao REPRESENTANTE.

CLÁUSULA 6ª — OBRIGAÇÕES DO REPRESENTANTE

O REPRESENTANTE obriga-se a:

• a) Prestar suporte adequado e contínuo aos seus clientes finais;
• b) Representar corretamente os produtos da SOFTAGON, sem omitir ou distorcer informações;
• c) Manter sigilo absoluto sobre informações estratégicas, comerciais e técnicas fornecidas pela SOFTAGON;
• d) Comparecer presencialmente aos clientes sempre que necessário;
• e) Manter situação fiscal e tributária regular;
• f) Emitir nota fiscal de venda ao cliente final;
• g) Utilizar a marca SOFTAGON conforme diretrizes estabelecidas;
• h) Não fazer promessas ou garantias não autorizadas pela SOFTAGON.

CLÁUSULA 7ª — PAINEL DE REVENDA

7.1. A SOFTAGON disponibilizará ao REPRESENTANTE acesso ao Painel de Revenda, disponível em softagon.com.br/revenda, plataforma online exclusiva contendo:

• a) Gerador de propostas comerciais personalizadas;
• b) Gerador de orçamentos formatados;
• c) Gerador de termos de referência no padrão exigido por licitações públicas;
• d) Solicitação de notas fiscais;
• e) Materiais de marketing e apresentação;
• f) Documentação técnica dos produtos.

7.2. O Painel de Revenda permite ao REPRESENTANTE gerar termos de referência e propostas comerciais para participação em processos licitatórios, todos emitidos no nome e CNPJ do REPRESENTANTE.

7.3. Todos os documentos gerados pelo Painel de Revenda serão emitidos com o CNPJ do REPRESENTANTE, permitindo sua participação direta em licitações, dispensas e pregões.

CLÁUSULA 8ª — EXCLUSIVIDADE TERRITORIAL

8.1. A SOFTAGON oferece um sistema de exclusividade territorial baseado em planos, disponível apenas para Revendas Ativas (que já realizaram pelo menos uma venda).

8.2. Os planos e respectivos raios de exclusividade são:

8.3. A cidade-sede do REPRESENTANTE será definida como a cidade do primeiro cliente para o qual realizou venda e efetuou pagamento à SOFTAGON. Esta cidade será o ponto central para cálculo do raio de exclusividade.

8.4. Dentro do raio de exclusividade do seu plano, o REPRESENTANTE terá prioridade para atendimento de leads e oportunidades comerciais, não podendo outros representantes atuar na mesma área.

8.5. Para áreas fora do raio de exclusividade contratado, a SOFTAGON poderá:

• a) Credenciar outros representantes;
• b) Realizar vendas diretas quando julgar conveniente.

CLÁUSULA 9ª — UPGRADE E DOWNGRADE DE PLANOS

9.1. O REPRESENTANTE será automaticamente promovido ao plano superior quando atingir o número mínimo de vendas acumuladas:

O upgrade é automático e passa a valer imediatamente após a confirmação do pagamento da venda que atingir o requisito.

9.2. O REPRESENTANTE poderá sofrer rebaixamento de plano nas seguintes situações:

Inatividade é definida como a ausência de qualquer venda confirmada no período.

9.3. Após um downgrade, o REPRESENTANTE poderá recuperar seu plano anterior realizando novas vendas que atinjam novamente os requisitos mínimos.

CLÁUSULA 10ª — VIGÊNCIA

10.1. O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.

10.2. O contrato será renovado automaticamente por iguais e sucessivos períodos de 12 meses, salvo denúncia por qualquer das partes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término do período vigente.

CLÁUSULA 11ª — RESCISÃO

11.1. O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

• a) Descumprimento de cláusulas contratuais por qualquer das partes;
• b) Prática de concorrência desleal;
• c) Inadimplência superior a 60 (sessenta) dias;
• d) Prática de atos que causem prejuízo à imagem da marca SOFTAGON;
• e) Violação de cláusulas de sigilo e confidencialidade;
• f) Falência, recuperação judicial ou dissolução de qualquer das partes.

11.2. Em caso de rescisão:

• a) O REPRESENTANTE deverá cessar imediatamente a comercialização dos produtos;
• b) Deverá devolver materiais e documentos confidenciais;
• c) Permanece responsável pelo suporte aos clientes adquiridos durante a vigência;
• d) Não terá direito a qualquer indenização, salvo as hipóteses legais.

CLÁUSULA 12ª — PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. Todos os sistemas, marcas, logos, códigos-fonte e materiais de marketing permanecem de propriedade exclusiva da SOFTAGON.

12.2. O REPRESENTANTE está autorizado a utilizar a marca SOFTAGON exclusivamente para fins de comercialização dos produtos, conforme diretrizes fornecidas.

12.3. É expressamente vedado ao REPRESENTANTE:

• a) Modificar, adaptar, descompilar ou criar obras derivadas dos sistemas;
• b) Utilizar a marca fora do contexto comercial autorizado;
• c) Sublicenciar ou transferir direitos concedidos neste contrato;
• d) Registrar marcas, domínios ou nomes que contenham "Softagon" ou variações.

CLÁUSULA 13ª — CONFIDENCIALIDADE

13.1. O REPRESENTANTE compromete-se a manter sigilo absoluto sobre:

• a) Tabelas de preços e condições comerciais para revendedores;
• b) Informações técnicas, códigos e documentação dos sistemas;
• c) Dados de outros representantes e clientes da SOFTAGON;
• d) Estratégias comerciais, de marketing e de produto;
• e) Quaisquer informações designadas como confidenciais.

13.2. Esta obrigação de sigilo permanece vigente mesmo após eventual rescisão deste contrato, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

CLÁUSULA 14ª — PROTEÇÃO DE DADOS

14.1. Ambas as partes comprometem-se a cumprir a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) no tratamento de dados pessoais decorrentes deste contrato.

14.2. O REPRESENTANTE é responsável pelo tratamento adequado dos dados pessoais de seus clientes finais, devendo implementar medidas técnicas e administrativas de segurança.

CLÁUSULA 15ª — FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Este contrato encontra amparo legal em:

• a) Lei nº 4.886/1965 (arts. 1º, 27, 32 e 34) — que regula a atividade de representação comercial autônoma;
• b) Código Civil — Lei nº 10.406/2002 (arts. 421, 422, 593 a 721) — que trata da função social do contrato, boa-fé objetiva e regras de agência/representação;
• c) Lei nº 8.078/1990 (arts. 30 a 37) — Código de Defesa do Consumidor, aplicável em casos de oferta e publicidade perante consumidores;
• d) Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica) — que reforça a autonomia privada na definição de regras contratuais;
• e) Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — quanto ao tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades do REPRESENTANTE e da SOFTAGON.

CLÁUSULA 16ª — DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. As partes são independentes entre si. Este contrato regulamenta uma relação de representação comercial autônoma, nos termos da Lei nº 4.886/1965, não estabelecendo vínculo empregatício, societário ou qualquer outra forma de associação.

16.2. A SOFTAGON reserva-se o direito de alterar políticas comerciais e condições deste contrato mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.

16.3. O REPRESENTANTE não poderá ceder ou transferir este contrato a terceiros sem prévia e expressa autorização da SOFTAGON.

16.4. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de cláusulas deste contrato não implicará novação, renúncia ou alteração do pactuado.

CLÁUSULA 17ª — FORO

As partes elegem o foro da comarca de Araripina/PE para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ACEITE E ASSINATURAS

E, por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Araripina/PE, _____ de _________________ de 2026.

CONTRATANTE

SOFTAGON SISTEMAS LTDA CNPJ: 05.117.484/0001-77

_______________________________________________ Hermes Alves Dias Souza Representante Legal

CONTRATADO

[NOME DA EMPRESA / REPRESENTANTE] CNPJ/CPF: [●]

_______________________________________________ [Nome do Representante Legal]

TESTEMUNHAS

ANEXO I — TABELA DE PREÇOS

A tabela de preços para revendedores está disponível exclusivamente no Painel de Revenda (softagon.com.br/revenda).

Produtos e Precificação:

• EduPrime — Preço fixo por unidade escolar
• CIA — Valor variável conforme o coeficiente populacional do município (FPM)
• SAPL — Valor variável conforme o coeficiente populacional do município (FPM)

Desconto: Todos os produtos possuem 35% de desconto sobre o preço público de tabela.

Consulta de Coeficiente: O Painel de Revenda disponibiliza ferramenta para consulta automática do coeficiente FPM de qualquer município brasileiro.

*Valores sujeitos a alteração mediante comunicação prévia de 30 dias.*

ANEXO II — DIRETRIZES DE USO DA MARCA

As diretrizes completas de uso da marca Softagon serão disponibilizadas no Painel de Revenda após aprovação do cadastro.

ANEXO III — FUNCIONALIDADES DO PAINEL DE REVENDA

O Painel de Revenda (softagon.com.br/revenda) oferece as seguintes funcionalidades:

Para Pré-Revenda (antes da primeira venda):

• Consulta de coeficiente FPM por cidade
• Visualização da tabela de preços
• Materiais de apresentação dos produtos

Para Revenda Ativa (após primeira venda):

• Todas as funcionalidades de Pré-Revenda, mais:
• Gerador de Propostas Comerciais (com CNPJ do revendedor)
• Gerador de Orçamentos formatados
• Gerador de Termos de Referência para licitações
• Solicitação de Notas Fiscais
• Acompanhamento de vendas e status do plano
• Visualização do plano atual e progresso para upgrade
• Mapa de exclusividade territorial

CONTATO

Programa de Revenda Softagon