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Coeficiente do FPM de Serrinha dos Pintos – RN

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Serrinha dos Pintos (RN) em 1970.

Selecione o Município
RN
Rio Grande do Norte
Serrinha dos Pintos
Informações do Município

ROSANIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Prefeito(a)

FABRÍCIO CARLOS FERREIRA DE QUEIROZ

Vice-Prefeito(a)

Serrinha dos Pintos
Município
Rio Grande do Norte (RN)
Estado
Nordeste
Região
2413557
Código IBGE

População

4.810

Área Territorial

122,6 km²

Densidade Demográfica

39,23 hab/km²

Coeficiente FPM

0.6

Qual é o coeficiente do FPM de Serrinha dos Pintos (RN)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Serrinha dos Pintos/RN em 1970 é 0.6. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Serrinha dos Pintos é de 4.810 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 0.6 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 1970, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Serrinha dos Pintos recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 0.6, estima-se que Serrinha dos Pintos receba aproximadamente:

Repasse Anual Estimado

R$ 1.796.701

Média Mensal

R$ 149.725

Por Décimo (Parcela)

R$ 179.670

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (1970)

Coeficiente Faixa Populacional
0.6
Até 10.188 habitantes
0.8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1
De 13.585 a 16.980 habitantes
1.2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1.4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1.6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1.8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2
De 44.149 a 50.940 habitantes
2.2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2.4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2.6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2.8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3
De 91.693 a 101.880 habitantes
3.2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3.4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3.6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3.8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4
Acima de 156.217 habitantes

Fonte: TCU – Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Serrinha dos Pintos considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 4.810 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "Até 10.188 habitantes", que corresponde ao coeficiente 0.6.

População IBGE

4.810

Faixa Populacional

Até 10.188 habitantes

A área territorial de Serrinha dos Pintos é de 122,6 km², com uma densidade demográfica de 39,23 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Serrinha dos Pintos pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 10.189 habitantes
Faltam 5.379 habitantes
Novo coeficiente:
0.8
(atual: 0.6)
+R$ 598.900/ano
Aumento estimado no repasse

Comparação com municípios de Rio Grande do Norte

Veja como Serrinha dos Pintos se compara a outros municípios de Rio Grande do Norte com faixas populacionais semelhantes:

Município População Coeficiente Repasse Anual Est.
Serrinha dos Pintos
atual
4.810
0.6
R$ 1.796.701
Lagoa Nova16.203
1
R$ 2.994.501
Guamaré16.076
1
R$ 2.994.501
Ipanguaçu14.560
1
R$ 2.994.501
Jardim de Piranhas14.446
1
R$ 2.994.501
Pedro Velho14.197
1
R$ 2.994.501
Alexandria14.058
1
R$ 2.994.501
Upanema14.048
1
R$ 2.994.501
Serra do Mel13.819
1
R$ 2.994.501
Arês13.681
1
R$ 2.994.501
Tangará13.583
0.8
R$ 2.395.601

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo de Rio Grande do Norte.