Qual o coeficiente FPM de São Miguel/RN em 1970?

O coeficiente FPM de São Miguel/RN em 1970 é 1.4. Calculado pelo TCU com base na população estimada pelo IBGE.

Qual a população de São Miguel/RN?

A população de São Miguel/RN é de 24.422 habitantes, segundo estimativa do IBGE.

O que é o Coeficiente FPM?

O Coeficiente FPM determina a participação de cada município na distribuição de 22,5% da arrecadação do IR e IPI. É calculado pelo TCU com base na população estimada pelo IBGE.

Coeficiente do FPM de São Miguel – RN

Q: Quanto São Miguel recebe de FPM por ano?

São Miguel recebe aproximadamente R$ 4.192.302 por ano em FPM (estimativa 1970).

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de São Miguel (RN) em 1970.

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Informações do Município

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

Prefeito(a)

ACACIO SILVA CAMPOS FILHO

Vice-Prefeito(a)

São Miguel

Município

Rio Grande do Norte (RN)

Estado

Nordeste

Região

2412500

Código IBGE

(84) 99630-0130

Telefone

População

24.422

Área Territorial

171,7 km²

Densidade Demográfica

142,24 hab/km²

Coeficiente FPM

1.4

Qual é o coeficiente do FPM de São Miguel (RN)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de São Miguel/RN em 1970 é 1.4. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para São Miguel é de 24.422 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 1.4 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 1970, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto São Miguel recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 1.4, estima-se que São Miguel receba aproximadamente:

Repasse Anual Estimado

R$ 4.192.302

Média Mensal

R$ 349.358

Por Décimo (Parcela)

R$ 419.230

Atenção: Esta é uma estimativa simplificada calculada com base no coeficiente do município e no valor total previsto para o FPM-Interior em 1970. Os valores reais variam conforme a arrecadação federal de IR e IPI a cada décimo. Para dados oficiais de repasses, consulte o Tesouro Nacional Transparente .

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.

Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.

Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (1970)

Coeficiente	Faixa Populacional
0.6	Até 10.188 habitantes
0.8	De 10.189 a 13.584 habitantes
1	De 13.585 a 16.980 habitantes
1.2	De 16.981 a 23.772 habitantes
1.4	De 23.773 a 30.564 habitantes
1.6	De 30.565 a 37.356 habitantes
1.8	De 37.357 a 44.148 habitantes
2	De 44.149 a 50.940 habitantes
2.2	De 50.941 a 61.128 habitantes
2.4	De 61.129 a 71.316 habitantes
2.6	De 71.317 a 81.504 habitantes
2.8	De 81.505 a 91.692 habitantes
3	De 91.693 a 101.880 habitantes
3.2	De 101.881 a 115.464 habitantes
3.4	De 115.465 a 129.048 habitantes
3.6	De 129.049 a 142.632 habitantes
3.8	De 142.633 a 156.216 habitantes
4	Acima de 156.217 habitantes

Importante: Esta tabela aplica-se aos municípios do interior. As capitais estaduais possuem cálculo diferenciado, baseado em participação percentual definida em legislação específica.

Fonte: TCU – Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de São Miguel considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 24.422 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 23.773 a 30.564 habitantes", que corresponde ao coeficiente 1.4.

População IBGE

24.422

Faixa Populacional

De 23.773 a 30.564 habitantes

A área territorial de São Miguel é de 171,7 km², com uma densidade demográfica de 142,24 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

São Miguel pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa

Precisa atingir 30.565 habitantes

Faltam 6.143 habitantes

Novo coeficiente:

1.6

(atual: 1.4)

+R$ 598.900/ano

Aumento estimado no repasse

Risco de cair de faixa

Limite inferior: 23.773 habitantes

Margem de 649 habitantes

Cairia para coeficiente:

1.2

−R$ 598.901/ano

Redução estimada no repasse

Comparação com municípios de Rio Grande do Norte

Veja como São Miguel se compara a outros municípios de Rio Grande do Norte com faixas populacionais semelhantes:

Município	População	Coeficiente	Repasse Anual Est.
São Miguel atual	24.422	1.4	R$ 4.192.302
Nova Cruz	35.523	1.6	R$ 4.791.202
João Câmara	34.849	1.6	R$ 4.791.202
Touros	34.767	1.6	R$ 4.791.202
Nísia Floresta	34.325	1.6	R$ 4.791.202
Pau dos Ferros	32.123	1.6	R$ 4.791.202
Canguaretama	30.789	1.6	R$ 4.791.202
Goianinha	28.422	1.4	R$ 4.192.302
Baraúna	28.415	1.4	R$ 4.192.302
Macau	28.350	1.4	R$ 4.192.302
Areia Branca	24.607	1.4	R$ 4.192.302

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo de Rio Grande do Norte.