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Coeficiente do FPM de São Gonçalo do Amarante – RN

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de São Gonçalo do Amarante (RN) em 1970.

Selecione o Município
RN
Rio Grande do Norte
São Gonçalo do Amarante
Informações do Município

JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito(a)

FLÁVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Vice-Prefeito(a)

São Gonçalo do Amarante
Município
Rio Grande do Norte (RN)
Estado
Nordeste
Região
2412005
Código IBGE

População

124.495

Área Territorial

249,1 km²

Densidade Demográfica

499,78 hab/km²

Coeficiente FPM

3.4

Qual é o coeficiente do FPM de São Gonçalo do Amarante (RN)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de São Gonçalo do Amarante/RN em 1970 é 3.4. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para São Gonçalo do Amarante é de 124.495 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 3.4 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 1970, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto São Gonçalo do Amarante recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 3.4, estima-se que São Gonçalo do Amarante receba aproximadamente:

Repasse Anual Estimado

R$ 10.181.304

Média Mensal

R$ 848.442

Por Décimo (Parcela)

R$ 1.018.130

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (1970)

Coeficiente Faixa Populacional
0.6
Até 10.188 habitantes
0.8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1
De 13.585 a 16.980 habitantes
1.2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1.4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1.6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1.8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2
De 44.149 a 50.940 habitantes
2.2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2.4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2.6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2.8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3
De 91.693 a 101.880 habitantes
3.2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3.4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3.6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3.8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4
Acima de 156.217 habitantes

Fonte: TCU – Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de São Gonçalo do Amarante considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 124.495 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 115.465 a 129.048 habitantes", que corresponde ao coeficiente 3.4.

População IBGE

124.495

Faixa Populacional

De 115.465 a 129.048 habitantes

A área territorial de São Gonçalo do Amarante é de 249,1 km², com uma densidade demográfica de 499,78 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

São Gonçalo do Amarante pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 129.049 habitantes
Faltam 4.554 habitantes
Novo coeficiente:
3.6
(atual: 3.4)
+R$ 598.900/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 115.465 habitantes
Margem de 9.030 habitantes
Cairia para coeficiente:
3.2
−R$ 598.900/ano
Redução estimada no repasse