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Coeficiente do FPM de Santo Antônio (RN)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Santo Antônio (RN) em 2026.

Selecione o Município
RN
Rio Grande do Norte
Santo Antônio
Informações do Município

RAULISON DE SENA RIBEIRO

Prefeito(a)

JOSÉ DÁRIO FORTUNATO DA SILVA

Vice-Prefeito(a)


Santo Antônio
Município
Rio Grande do Norte (RN)
Estado
Nordeste
Região
2411502
Código IBGE

População

22.793

Área Territorial

301,1 km²

Densidade Demográfica

75,7 hab/km²

Coeficiente FPM

1,34

Qual é o coeficiente do FPM de Santo Antônio (RN)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Santo Antônio/RN em 2026 é 1,34. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e determina a parcela do FPM que o município recebe.

Coeficiente de transição da Lei Complementar nº 198/2023: o município mantém parte do coeficiente anterior ao Censo, com redutor de 30% sobre o ganho em 2026, que cresce 10 pontos por ano.

A população estimada de Santo Antônio é de 22.793 habitantes. O ano de referência deste dado é 2026.

Quanto Santo Antônio recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 1,34, Santo Antônio recebe aproximadamente R$ 36.983.321 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de RN em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 36.983.321

Creditado por Mês (média)

R$ 3.081.943

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 1.027.314

Composição anual estimada do FPM de Santo Antônio
FPM bruto R$ 44.994.833
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 8.011.512
Creditado na conta R$ 36.983.321

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Santo Antônio?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Santo Antônio?

A prefeitura de Santo Antônio recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Santo Antônio. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Santo Antônio

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

Comparação com municípios do Rio Grande do Norte

Veja como Santo Antônio se compara a outros municípios do Rio Grande do Norte com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Santo Antônio com municípios do Rio Grande do Norte de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
Santo Antônio
atual
22.793
1,34
R$ 36.983.321
Nova Cruz35.523
1,74
R$ 48.023.119
João Câmara34.849
1,6
R$ 44.455.781
Touros34.767
1,6
R$ 44.455.781
Nísia Floresta34.325
1,6
R$ 44.455.781
Pau dos Ferros32.123
1,6
R$ 44.455.781
Canguaretama30.789
1,6
R$ 44.455.781
Goianinha28.422
1,4
R$ 38.898.808
Baraúna28.415
1,4
R$ 38.898.808
Macau28.350
1,54
R$ 42.503.220
Areia Branca24.607
1,4
R$ 38.898.808

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo do Rio Grande do Norte.