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Coeficiente do FPM de Pendências (RN)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Pendências (RN) em 2026.

Selecione o Município
RN
Rio Grande do Norte
Pendências
Informações do Município

LAYS HELENA CABRAL DE QUEIROZ

Prefeito(a)

GILBERTO DE OLIVEIRA FONSECA

Vice-Prefeito(a)


Pendências
Município
Rio Grande do Norte (RN)
Estado
Nordeste
Região
2409902
Código IBGE
(84) 3522-2556
Telefone

População

12.499

Área Territorial

419,1 km²

Densidade Demográfica

29,82 hab/km²

Coeficiente FPM

0,94

Qual é o coeficiente do FPM de Pendências (RN)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Pendências/RN em 2026 é 0,94. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e determina a parcela do FPM que o município recebe.

Coeficiente de transição da Lei Complementar nº 198/2023: o município mantém parte do coeficiente anterior ao Censo, com redutor de 30% sobre o ganho em 2026, que cresce 10 pontos por ano.

A população estimada de Pendências é de 12.499 habitantes. O ano de referência deste dado é 2026.

Quanto Pendências recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 0,94, Pendências recebe aproximadamente R$ 25.943.524 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de RN em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 25.943.524

Creditado por Mês (média)

R$ 2.161.960

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 720.653

Composição anual estimada do FPM de Pendências
FPM bruto R$ 31.563.540
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 5.620.016
Creditado na conta R$ 25.943.524

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Pendências?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Pendências?

A prefeitura de Pendências recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Pendências. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Pendências

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

Comparação com municípios do Rio Grande do Norte

Veja como Pendências se compara a outros municípios do Rio Grande do Norte com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Pendências com municípios do Rio Grande do Norte de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
Pendências
atual
12.499
0,94
R$ 25.943.524
Parelhas22.242
1,2
R$ 33.341.836
Caraúbas20.182
1,2
R$ 33.341.836
Jucurutu18.304
1,2
R$ 33.341.836
Tibau do Sul18.080
1,2
R$ 33.341.836
São Paulo do Potengi17.371
1,2
R$ 33.341.836
Lagoa Nova16.203
1,0
R$ 27.784.863
Guamaré16.076
1,0
R$ 27.784.863
Ipanguaçu14.560
1,0
R$ 27.784.863
Jardim de Piranhas14.446
1,0
R$ 27.784.863
Pedro Velho14.197
1,0
R$ 27.784.863

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo do Rio Grande do Norte.