Pular para o conteúdo

Coeficiente do FPM de Mossoró (RN)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Mossoró (RN) em 2026.

Selecione o Município
RN
Rio Grande do Norte
Mossoró
Informações do Município

ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA

Prefeito(a)

MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS

Vice-Prefeito(a)


Mossoró
Município
Rio Grande do Norte (RN)
Estado
Nordeste
Região
2408003
Código IBGE
(84) 2140-6000
Telefone

População

278.587

Área Territorial

2.099,3 km²

Densidade Demográfica

132,7 hab/km²

Coeficiente FPM

4,0

Qual é o coeficiente do FPM de Mossoró (RN)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Mossoró/RN em 2026 é 4,0. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Mossoró é de 278.587 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 4,0 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Mossoró recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 4,0, Mossoró recebe aproximadamente R$ 169.305.760 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de RN em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 169.305.760

Creditado por Mês (média)

R$ 14.108.813

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 4.702.938

Composição anual estimada do FPM de Mossoró
FPM bruto R$ 205.981.620
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 36.675.860
Creditado na conta R$ 169.305.760

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Do valor creditado, cerca de R$ 58.166.307 vêm da Reserva do FPM, que em RN complementa os municípios do interior de coeficiente 3,8 e 4,0, a partir de 142.633 habitantes, conforme a Lei Complementar nº 91/1997.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Mossoró?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Mossoró?

A prefeitura de Mossoró recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Mossoró. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Mossoró

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Mossoró considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 278.587 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "Acima de 156.216 habitantes", que corresponde ao coeficiente 4,0.

População IBGE

278.587

Faixa Populacional

Acima de 156.216 habitantes

A área territorial de Mossoró é de 2.099,3 km², com uma densidade demográfica de 132,7 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Mossoró pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Risco de cair de faixa
Limite inferior: 156.217 habitantes
Margem de 122.370 habitantes
Cairia para coeficiente:
3,8
−R$ 5.519.899/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios do Rio Grande do Norte

Veja como Mossoró se compara a outros municípios do Rio Grande do Norte com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Mossoró com municípios do Rio Grande do Norte de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
Mossoró
atual
278.587
4,0
R$ 169.305.760
Parnamirim271.713
4,0
R$ 169.305.760

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo do Rio Grande do Norte.