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Coeficiente do FPM de Açu (RN)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Açu (RN) em 2026.

Selecione o Município
RN
Rio Grande do Norte
Açu
Informações do Município

JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS

Prefeito(a)

THALES COSME MARINHO

Vice-Prefeito(a)


Açu
Município
Rio Grande do Norte (RN)
Estado
Nordeste
Região
2400208
Código IBGE
(84) 3331-4109
Telefone

População

59.099

Área Territorial

1.303,4 km²

Densidade Demográfica

45,34 hab/km²

Coeficiente FPM

2,2

Qual é o coeficiente do FPM de Açu (RN)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Açu/RN em 2026 é 2,2. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Açu é de 59.099 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 2,2 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Açu recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 2,2, Açu recebe aproximadamente R$ 61.126.699 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de RN em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 61.126.699

Creditado por Mês (média)

R$ 5.093.892

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 1.697.964

Composição anual estimada do FPM de Açu
FPM bruto R$ 74.368.270
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 13.241.571
Creditado na conta R$ 61.126.699

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Açu?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Açu?

A prefeitura de Açu recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Açu. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Açu

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Açu considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 59.099 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 50.941 a 61.128 habitantes", que corresponde ao coeficiente 2,2.

População IBGE

59.099

Faixa Populacional

De 50.941 a 61.128 habitantes

A área territorial de Açu é de 1.303,4 km², com uma densidade demográfica de 45,34 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Açu pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 61.129 habitantes
Faltam 2.030 habitantes
Novo coeficiente:
2,4
(atual: 2,2)
+R$ 5.519.899/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 50.941 habitantes
Margem de 8.158 habitantes
Cairia para coeficiente:
2,0
−R$ 5.519.898/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios do Rio Grande do Norte

Veja como Açu se compara a outros municípios do Rio Grande do Norte com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Açu com municípios do Rio Grande do Norte de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
Açu
atual
59.099
2,2
R$ 61.126.699
Extremoz68.584
2,4
R$ 66.683.672
Caicó63.338
2,4
R$ 66.683.672
São José de Mipibu50.053
2,0
R$ 55.569.726
Currais Novos42.922
1,94
R$ 53.543.017

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo do Rio Grande do Norte.