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Coeficiente do FPM de Cabo de Santo Agostinho (PE)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Cabo de Santo Agostinho (PE) em 2026.

Selecione o Município
PE
Pernambuco
Cabo de Santo Agostinho
Informações do Município

LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito(a)

JAMERSON WELLINGTON RAMOS DA SILVA

Vice-Prefeito(a)


Cabo de Santo Agostinho
Município
Pernambuco (PE)
Estado
Nordeste
Região
2602902
Código IBGE
(81) 3521-6645
Telefone

População

218.049

Área Territorial

446,6 km²

Densidade Demográfica

488,24 hab/km²

Coeficiente FPM

4,0

Qual é o coeficiente do FPM de Cabo de Santo Agostinho (PE)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Cabo de Santo Agostinho/PE em 2026 é 4,0. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Cabo de Santo Agostinho é de 218.049 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 4,0 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Cabo de Santo Agostinho recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 4,0, Cabo de Santo Agostinho recebe aproximadamente R$ 175.600.654 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de PE em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 175.600.654

Creditado por Mês (média)

R$ 14.633.388

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 4.877.796

Composição anual estimada do FPM de Cabo de Santo Agostinho
FPM bruto R$ 213.640.146
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 38.039.492
Creditado na conta R$ 175.600.654

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Do valor creditado, cerca de R$ 58.166.307 vêm da Reserva do FPM, que em PE complementa os municípios do interior de coeficiente 3,8 e 4,0, a partir de 142.633 habitantes, conforme a Lei Complementar nº 91/1997.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Cabo de Santo Agostinho?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Cabo de Santo Agostinho?

A prefeitura de Cabo de Santo Agostinho recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Cabo de Santo Agostinho. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Cabo de Santo Agostinho

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Cabo de Santo Agostinho considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 218.049 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "Acima de 156.216 habitantes", que corresponde ao coeficiente 4,0.

População IBGE

218.049

Faixa Populacional

Acima de 156.216 habitantes

A área territorial de Cabo de Santo Agostinho é de 446,6 km², com uma densidade demográfica de 488,24 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Cabo de Santo Agostinho pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Risco de cair de faixa
Limite inferior: 156.217 habitantes
Margem de 61.832 habitantes
Cairia para coeficiente:
3,8
−R$ 5.819.090/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios de Pernambuco

Veja como Cabo de Santo Agostinho se compara a outros municípios de Pernambuco com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Cabo de Santo Agostinho com municípios de Pernambuco de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
Cabo de Santo Agostinho
atual
218.049
4,0
R$ 175.600.654
Jaboatão dos Guararapes684.293
4,0
R$ 175.600.654
Petrolina418.444
4,0
R$ 175.600.654
Caruaru405.408
4,0
R$ 175.600.654
Paulista365.144
4,0
R$ 175.600.654
Olinda364.717
4,0
R$ 175.600.654
Camaragibe156.112
3,94
R$ 172.802.378
Garanhuns151.803
3,8
R$ 169.728.937
Vitória de Santo Antão144.243
3,8
R$ 169.728.937

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo de Pernambuco.