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Coeficiente do FPM de São Miguel do Guamá (PA)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de São Miguel do Guamá (PA) em 2026.

Selecione o Município
PA
Pará
São Miguel do Guamá
Informações do Município
São Miguel do Guamá
Município
Pará (PA)
Estado
Norte
Região
1507607
Código IBGE
EDUARDO SAMPAIO GOMES LEITE
Prefeito(a)
PAULO LUIS RODRIGUES NUNES
Vice-Prefeito(a)
(91) 99614-9651
Telefone

População

55.970

Área Territorial

1.110,2 km²

Densidade Demográfica

50,41 hab/km²

Coeficiente FPM

2,2

Qual é o coeficiente do FPM de São Miguel do Guamá (PA)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de São Miguel do Guamá/PA em 2026 é 2,2. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para São Miguel do Guamá é de 55.970 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 2,2 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto São Miguel do Guamá recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 2,2, São Miguel do Guamá recebe aproximadamente R$ 47.837.794 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de PA em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 47.837.794

Creditado por Mês (média)

R$ 3.986.483

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 1.328.828

Composição anual estimada do FPM de São Miguel do Guamá
FPM bruto R$ 58.200.656
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 10.362.862
Creditado na conta R$ 47.837.794

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de São Miguel do Guamá?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de São Miguel do Guamá?

A prefeitura de São Miguel do Guamá recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de São Miguel do Guamá. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em São Miguel do Guamá

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de São Miguel do Guamá considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 55.970 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 50.941 a 61.128 habitantes", que corresponde ao coeficiente 2,2.

População IBGE

55.970

Faixa Populacional

De 50.941 a 61.128 habitantes

A área territorial de São Miguel do Guamá é de 1.110,2 km², com uma densidade demográfica de 50,41 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

São Miguel do Guamá pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 61.129 habitantes
Faltam 5.159 habitantes
Novo coeficiente:
2,4
(atual: 2,2)
+R$ 4.269.961/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 50.941 habitantes
Margem de 5.029 habitantes
Cairia para coeficiente:
2,0
−R$ 4.269.961/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios do Pará

Veja como São Miguel do Guamá se compara a outros municípios do Pará com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de São Miguel do Guamá com municípios do Pará de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
São Miguel do Guamá
atual
55.970
2,2
R$ 47.837.794
Santa Izabel do Pará79.195
2,6
R$ 56.535.575
Alenquer75.882
2,6
R$ 56.535.575
Capanema75.309
2,6
R$ 56.535.575
Tomé-Açu73.058
2,6
R$ 56.535.575
Oriximiná72.889
2,6
R$ 56.535.575
Igarapé-Miri69.446
2,4
R$ 52.186.685
Benevides68.962
2,4
R$ 52.186.685
Portel67.580
2,4
R$ 52.186.685
Monte Alegre64.002
2,4
R$ 52.186.685
Novo Repartimento63.796
2,54
R$ 54.228.502

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo do Pará.