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Coeficiente do FPM de Belterra – PA

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Belterra (PA) em 1970.

Selecione o Município
PA
Pará
Belterra
Informações do Município

ULISSES JOSÉ MEDEIROS ALVES

Prefeito(a)

DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA

Vice-Prefeito(a)

Belterra
Município
Pará (PA)
Estado
Norte
Região
1501451
Código IBGE
(93) 3558-1182
Telefone

População

19.075

Área Territorial

4.398,4 km²

Densidade Demográfica

4,34 hab/km²

Coeficiente FPM

1.2

Qual é o coeficiente do FPM de Belterra (PA)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Belterra/PA em 1970 é 1.2. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Belterra é de 19.075 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 1.2 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 1970, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Belterra recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 1.2, estima-se que Belterra receba aproximadamente:

Repasse Anual Estimado

R$ 3.593.401

Média Mensal

R$ 299.450

Por Décimo (Parcela)

R$ 359.340

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (1970)

Coeficiente Faixa Populacional
0.6
Até 10.188 habitantes
0.8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1
De 13.585 a 16.980 habitantes
1.2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1.4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1.6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1.8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2
De 44.149 a 50.940 habitantes
2.2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2.4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2.6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2.8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3
De 91.693 a 101.880 habitantes
3.2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3.4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3.6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3.8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4
Acima de 156.217 habitantes

Fonte: TCU – Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Belterra considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 19.075 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 16.981 a 23.772 habitantes", que corresponde ao coeficiente 1.2.

População IBGE

19.075

Faixa Populacional

De 16.981 a 23.772 habitantes

A área territorial de Belterra é de 4.398,4 km², com uma densidade demográfica de 4,34 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Belterra pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 23.773 habitantes
Faltam 4.698 habitantes
Novo coeficiente:
1.4
(atual: 1.2)
+R$ 598.901/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 16.981 habitantes
Margem de 2.094 habitantes
Cairia para coeficiente:
1
−R$ 598.900/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios de Pará

Veja como Belterra se compara a outros municípios de Pará com faixas populacionais semelhantes:

Município População Coeficiente Repasse Anual Est.
Belterra
atual
19.075
1.2
R$ 3.593.401
Tracuateua30.494
1.4
R$ 4.192.302
Santana do Araguaia30.455
1.4
R$ 4.192.302
Melgaço30.080
1.4
R$ 4.192.302
Eldorado do Carajás29.287
1.4
R$ 4.192.302
Ipixuna do Pará29.264
1.4
R$ 4.192.302
Santo Antônio do Tauá29.234
1.4
R$ 4.192.302
Mocajuba28.903
1.4
R$ 4.192.302
Medicilândia28.677
1.4
R$ 4.192.302
Concórdia do Pará28.270
1.4
R$ 4.192.302
Marapanim28.159
1.4
R$ 4.192.302

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo de Pará.