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Coeficiente do FPM de Porto Murtinho (MS)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Porto Murtinho (MS) em 2026.

Selecione o Município
MS
Mato Grosso do Sul
Porto Murtinho
Informações do Município

NELSON CINTRA RIBEIRO

Prefeito(a)

ANDREARA DREBES NANTES CASTRO

Vice-Prefeito(a)


Porto Murtinho
Município
Mato Grosso do Sul (MS)
Estado
Centro-Oeste
Região
5006903
Código IBGE
(67) 3287-4518
Telefone

População

12.721

Área Territorial

17.744,5 km²

Densidade Demográfica

0,72 hab/km²

Coeficiente FPM

1,08

Qual é o coeficiente do FPM de Porto Murtinho (MS)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Porto Murtinho/MS em 2026 é 1,08. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e determina a parcela do FPM que o município recebe.

Coeficiente de transição da Lei Complementar nº 198/2023: o município mantém parte do coeficiente anterior ao Censo, com redutor de 30% sobre o ganho em 2026, que cresce 10 pontos por ano.

A população estimada de Porto Murtinho é de 12.721 habitantes. O ano de referência deste dado é 2026.

Quanto Porto Murtinho recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 1,08, Porto Murtinho recebe aproximadamente R$ 29.685.980 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de MS em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 29.685.980

Creditado por Mês (média)

R$ 2.473.832

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 824.611

Composição anual estimada do FPM de Porto Murtinho
FPM bruto R$ 36.116.705
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 6.430.725
Creditado na conta R$ 29.685.980

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Porto Murtinho?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Porto Murtinho?

A prefeitura de Porto Murtinho recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Porto Murtinho. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Porto Murtinho

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

Comparação com municípios de Mato Grosso do Sul

Veja como Porto Murtinho se compara a outros municípios de Mato Grosso do Sul com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Porto Murtinho com municípios de Mato Grosso do Sul de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
Porto Murtinho
atual
12.721
1,08
R$ 29.685.980
Ivinhema30.001
1,4
R$ 38.775.580
Aparecida do Taboado29.826
1,4
R$ 38.775.580
Costa Rica28.740
1,4
R$ 38.775.580
Miranda26.512
1,4
R$ 38.775.580
Itaporã25.263
1,4
R$ 38.775.580
Bonito25.034
1,4
R$ 38.775.580
Anastácio24.781
1,4
R$ 38.775.580
Jardim24.504
1,4
R$ 38.775.580
Bataguassu24.222
1,4
R$ 38.775.580
Ribas do Rio Pardo24.152
1,4
R$ 38.775.580

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo de Mato Grosso do Sul.