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Coeficiente do FPM de Presidente Dutra (MA)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Presidente Dutra (MA) em 2026.

Selecione o Município
MA
Maranhão
Presidente Dutra
Informações do Município

RAIMUNDO ALVES CARVALHO

Prefeito(a)

ARISTEU MORAES NUNES MARTINS

Vice-Prefeito(a)


Presidente Dutra
Município
Maranhão (MA)
Estado
Nordeste
Região
2109106
Código IBGE

População

46.606

Área Territorial

771,6 km²

Densidade Demográfica

60,4 hab/km²

Coeficiente FPM

2,0

Qual é o coeficiente do FPM de Presidente Dutra (MA)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Presidente Dutra/MA em 2026 é 2,0. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Presidente Dutra é de 46.606 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 2,0 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Presidente Dutra recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 2,0, Presidente Dutra recebe aproximadamente R$ 47.996.411 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de MA em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 47.996.411

Creditado por Mês (média)

R$ 3.999.701

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 1.333.234

Composição anual estimada do FPM de Presidente Dutra
FPM bruto R$ 58.393.633
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 10.397.222
Creditado na conta R$ 47.996.411

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Presidente Dutra?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Presidente Dutra?

A prefeitura de Presidente Dutra recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Presidente Dutra. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Presidente Dutra

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Presidente Dutra considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 46.606 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 44.149 a 50.940 habitantes", que corresponde ao coeficiente 2,0.

População IBGE

46.606

Faixa Populacional

De 44.149 a 50.940 habitantes

A área territorial de Presidente Dutra é de 771,6 km², com uma densidade demográfica de 60,4 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Presidente Dutra pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 50.941 habitantes
Faltam 4.335 habitantes
Novo coeficiente:
2,2
(atual: 2,0)
+R$ 4.749.196/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 44.149 habitantes
Margem de 2.457 habitantes
Cairia para coeficiente:
1,8
−R$ 4.749.196/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios do Maranhão

Veja como Presidente Dutra se compara a outros municípios do Maranhão com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Presidente Dutra com municípios do Maranhão de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
Presidente Dutra
atual
46.606
2,0
R$ 47.996.411
Itapecuru Mirim62.264
2,4
R$ 57.595.693
Coroatá61.337
2,4
R$ 57.595.693
Tutóia55.076
2,2
R$ 52.796.052
Viana53.176
2,2
R$ 52.796.052
São Bento48.166
2,0
R$ 47.996.411
Lago da Pedra45.865
2,14
R$ 50.816.400
Vargem Grande44.444
2,14
R$ 50.816.400
Santa Helena43.200
1,8
R$ 43.196.770
Coelho Neto42.841
1,94
R$ 46.067.203
Zé Doca41.815
2,08
R$ 49.391.641

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo do Maranhão.