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Coeficiente do FPM de Porto Franco (MA)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Porto Franco (MA) em 2026.

Selecione o Município
MA
Maranhão
Porto Franco
Informações do Município

DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO MACEDO

Prefeito(a)

NOUREDIN NUNES DA ROCHA

Vice-Prefeito(a)


Porto Franco
Município
Maranhão (MA)
Estado
Nordeste
Região
2109007
Código IBGE
99 3571-2251
Telefone

População

24.571

Área Territorial

1.417,5 km²

Densidade Demográfica

17,33 hab/km²

Coeficiente FPM

1,4

Qual é o coeficiente do FPM de Porto Franco (MA)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Porto Franco/MA em 2026 é 1,4. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Porto Franco é de 24.571 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 1,4 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Porto Franco recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 1,4, Porto Franco recebe aproximadamente R$ 33.597.487 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de MA em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 33.597.487

Creditado por Mês (média)

R$ 2.799.791

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 933.264

Composição anual estimada do FPM de Porto Franco
FPM bruto R$ 40.875.543
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 7.278.056
Creditado na conta R$ 33.597.487

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Porto Franco?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Porto Franco?

A prefeitura de Porto Franco recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Porto Franco. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Porto Franco

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Porto Franco considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 24.571 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 23.773 a 30.564 habitantes", que corresponde ao coeficiente 1,4.

População IBGE

24.571

Faixa Populacional

De 23.773 a 30.564 habitantes

A área territorial de Porto Franco é de 1.417,5 km², com uma densidade demográfica de 17,33 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Porto Franco pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 30.565 habitantes
Faltam 5.994 habitantes
Novo coeficiente:
1,6
(atual: 1,4)
+R$ 4.749.196/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 23.773 habitantes
Margem de 798 habitantes
Cairia para coeficiente:
1,2
−R$ 4.749.197/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios do Maranhão

Veja como Porto Franco se compara a outros municípios do Maranhão com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Porto Franco com municípios do Maranhão de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
Porto Franco
atual
24.571
1,4
R$ 33.597.487
Brejo35.354
1,6
R$ 38.397.128
Estreito34.321
1,74
R$ 41.318.007
Bom Jardim33.936
1,74
R$ 41.318.007
Penalva33.496
1,74
R$ 41.318.007
Matões33.327
1,6
R$ 38.397.128
Turilândia33.219
1,6
R$ 38.397.128
Cururupu32.602
1,6
R$ 38.397.128
Pindaré-Mirim32.542
1,6
R$ 38.397.128
Parnarama32.232
1,6
R$ 38.397.128
Raposa32.156
1,6
R$ 38.397.128

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo do Maranhão.