Coeficiente do FPM de Paço do Lumiar (MA)
Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Paço do Lumiar (MA) em 2026.
FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS
Prefeito(a)
MARIANA BRAIDE BRANDÃO CARVALHO
Vice-Prefeito(a)
População
153.158
Área Territorial
124,8 km²
Densidade Demográfica
1.227,23 hab/km²
Coeficiente FPM
4,0
Qual é o coeficiente do FPM de Paço do Lumiar (MA)?
O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Paço do Lumiar/MA em 2026 é 4,0. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e determina a parcela do FPM que o município recebe.
Coeficiente fixado pelo TCU em cumprimento a decisão judicial, vigente desde 24/04/2026 e diferente do que a faixa de população do IBGE indicaria.
A população estimada de Paço do Lumiar é de 153.158 habitantes. O ano de referência deste dado é 2026.
Quanto Paço do Lumiar recebe de FPM por ano?
Com o coeficiente 4,0, Paço do Lumiar recebe aproximadamente R$ 176.779.387 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de MA em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).
Creditado por Ano (estimado)
R$ 176.779.387
Creditado por Mês (média)
R$ 14.731.616
Creditado por Decêndio (parcela)
R$ 4.910.539
| FPM bruto | R$ 215.074.222 |
|---|---|
| Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) | − R$ 38.294.835 |
| Creditado na conta | R$ 176.779.387 |
O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.
Do valor creditado, cerca de R$ 80.786.566 vêm da Reserva do FPM, que em MA complementa os municípios do interior de coeficiente 3,8 e 4,0, a partir de 142.633 habitantes, conforme a Lei Complementar nº 91/1997. Neste município, a participação na Reserva vem do coeficiente fixado pelo TCU, e não da faixa de população.
Quem revende tecnologia para a prefeitura de Paço do Lumiar?
Veja o programa de parceriaQuem vende tecnologia para a prefeitura de Paço do Lumiar?
A prefeitura de Paço do Lumiar recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Paço do Lumiar. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.
Programa de parceria para revenda em Paço do LumiarComo é calculado o coeficiente do FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.
O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:
Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)
| Coeficiente | Faixa Populacional |
|---|---|
0,6 | Até 10.188 habitantes |
0,8 | De 10.189 a 13.584 habitantes |
1,0 | De 13.585 a 16.980 habitantes |
1,2 | De 16.981 a 23.772 habitantes |
1,4 | De 23.773 a 30.564 habitantes |
1,6 | De 30.565 a 37.356 habitantes |
1,8 | De 37.357 a 44.148 habitantes |
2,0 | De 44.149 a 50.940 habitantes |
2,2 | De 50.941 a 61.128 habitantes |
2,4 | De 61.129 a 71.316 habitantes |
2,6 | De 71.317 a 81.504 habitantes |
2,8 | De 81.505 a 91.692 habitantes |
3,0 | De 91.693 a 101.880 habitantes |
3,2 | De 101.881 a 115.464 habitantes |
3,4 | De 115.465 a 129.048 habitantes |
3,6 | De 129.049 a 142.632 habitantes |
3,8 | De 142.633 a 156.216 habitantes |
4,0 | Acima de 156.216 habitantes |
Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.
Comparação com municípios do Maranhão
Veja como Paço do Lumiar se compara a outros municípios do Maranhão com faixas populacionais semelhantes:
| Município | População | CoeficienteCoeficiente | Creditado Anual Est. |
|---|---|---|---|
| Paço do Lumiar atual | 153.158 | 4,0 | R$ 176.779.387 |
| Imperatriz | 285.806 | 4,0 | R$ 176.779.387 |
| São José de Ribamar | 259.164 | 4,0 | R$ 176.779.387 |
| Timon | 182.711 | 4,0 | R$ 176.779.387 |
| Caxias | 163.546 | 4,0 | R$ 176.779.387 |
Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo do Maranhão.