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Coeficiente do FPM de Santana do Acaraú (CE)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Santana do Acaraú (CE) em 2026.

Selecione o Município
CE
Ceará
Santana do Acaraú
Informações do Município

FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES

Prefeito(a)

MÁRCIO ADRIANO CARNEIRO ALVES

Vice-Prefeito(a)


Santana do Acaraú
Município
Ceará (CE)
Estado
Nordeste
Região
2312007
Código IBGE

População

32.133

Área Territorial

969,3 km²

Densidade Demográfica

33,15 hab/km²

Coeficiente FPM

1,6

Qual é o coeficiente do FPM de Santana do Acaraú (CE)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Santana do Acaraú/CE em 2026 é 1,6. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Santana do Acaraú é de 32.133 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 1,6 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Santana do Acaraú recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 1,6, Santana do Acaraú recebe aproximadamente R$ 45.964.103 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de CE em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 45.964.103

Creditado por Mês (média)

R$ 3.830.342

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 1.276.781

Composição anual estimada do FPM de Santana do Acaraú
FPM bruto R$ 55.921.077
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 9.956.974
Creditado na conta R$ 45.964.103

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Santana do Acaraú?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Santana do Acaraú?

A prefeitura de Santana do Acaraú recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Santana do Acaraú. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Santana do Acaraú

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Santana do Acaraú considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 32.133 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "De 30.565 a 37.356 habitantes", que corresponde ao coeficiente 1,6.

População IBGE

32.133

Faixa Populacional

De 30.565 a 37.356 habitantes

A área territorial de Santana do Acaraú é de 969,3 km², com uma densidade demográfica de 33,15 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Santana do Acaraú pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 37.357 habitantes
Faltam 5.224 habitantes
Novo coeficiente:
1,8
(atual: 1,6)
+R$ 5.728.208/ano
Aumento estimado no repasse
Risco de cair de faixa
Limite inferior: 30.565 habitantes
Margem de 1.568 habitantes
Cairia para coeficiente:
1,4
−R$ 5.728.209/ano
Redução estimada no repasse

Comparação com municípios do Ceará

Veja como Santana do Acaraú se compara a outros municípios do Ceará com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Santana do Acaraú com municípios do Ceará de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
Santana do Acaraú
atual
32.133
1,6
R$ 45.964.103
São Benedito50.058
2,0
R$ 57.455.129
Mauriti47.501
2,0
R$ 57.455.129
Itarema45.852
2,0
R$ 57.455.129
Amontada44.584
2,0
R$ 57.455.129
Guaraciaba do Norte44.565
2,0
R$ 57.455.129
Ipu43.084
1,8
R$ 51.709.616
Pedra Branca42.227
1,8
R$ 51.709.616
Paracuru41.894
1,8
R$ 51.709.616
Santa Quitéria41.569
1,8
R$ 51.709.616
Várzea Alegre40.878
1,8
R$ 51.709.616

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo do Ceará.