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Coeficiente do FPM de Baixio (CE)

Consulta gratuita do coeficiente FPM, estimativa de repasse, população e dados oficiais do IBGE de Baixio (CE) em 2026.

Selecione o Município
CE
Ceará
Baixio
Informações do Município

LUCIO ALVES BARROSO

Prefeito(a)

ANALIA DAS DORES FERREIRA FERNANDES

Vice-Prefeito(a)


Baixio
Município
Ceará (CE)
Estado
Nordeste
Região
2301802
Código IBGE
(88) 98168-2499
Telefone

População

5.821

Área Territorial

146,4 km²

Densidade Demográfica

39,76 hab/km²

Coeficiente FPM

0,6

Qual é o coeficiente do FPM de Baixio (CE)?

O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Baixio/CE em 2026 é 0,6. Esse valor é definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE e determina a parcela do FPM que o município recebe.

A população considerada para Baixio é de 5.821 habitantes, o que o enquadra na faixa de coeficiente 0,6 da tabela oficial do TCU. O ano de referência deste dado é 2026, com base na última estimativa populacional publicada.

Quanto Baixio recebe de FPM por ano?

Com o coeficiente 0,6, Baixio recebe aproximadamente R$ 17.236.539 por ano em FPM, valor que entra na conta, já descontada a parcela retida para o FUNDEB. A estimativa parte do que o Tesouro Nacional repassou aos municípios de CE em 2025 (DN TCU 2026 aplicada ao creditado de 2025).

Creditado por Ano (estimado)

R$ 17.236.539

Creditado por Mês (média)

R$ 1.436.378

Creditado por Decêndio (parcela)

R$ 478.793

Composição anual estimada do FPM de Baixio
FPM bruto R$ 20.970.404
Retido para o FUNDEB (20% do FPM ordinário) − R$ 3.733.865
Creditado na conta R$ 17.236.539

O valor retido não se perde: entra no FUNDEB do estado, que o devolve aos municípios conforme as matrículas da rede.

Quem revende tecnologia para a prefeitura de Baixio?

Veja o programa de parceria

Quem vende tecnologia para a prefeitura de Baixio?

A prefeitura de Baixio recebe repasse mensal do FPM, receita de livre aplicação, respeitados os mínimos constitucionais de saúde e educação. É orçamento como esse que sustenta os serviços públicos e os contratos de tecnologia de Baixio. Quem participa do programa de parceria da Softagon revende sistemas de gestão pública com exclusividade territorial por município, margem 100% livre e zero taxa de adesão.

Programa de parceria para revenda em Baixio

Como é calculado o coeficiente do FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 25,50% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2026: a parcela constitucional original de 22,5% mais três adicionais de 1 ponto percentual. Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida. O cálculo segue três etapas:

População estimada: O IBGE publica anualmente a estimativa oficial de população de cada município.
Enquadramento na faixa: Com base na população, o município é enquadrado numa das 18 faixas populacionais definidas pela legislação.
Coeficiente atribuído: Cada faixa possui um coeficiente fixo (de 0,6 a 4,0) que determina a participação do município no rateio.

Tabela de Coeficientes FPM por Faixa Populacional (2026)

Coeficiente FPM por faixa populacional em 2026
Coeficiente Faixa Populacional
0,6
Até 10.188 habitantes
0,8
De 10.189 a 13.584 habitantes
1,0
De 13.585 a 16.980 habitantes
1,2
De 16.981 a 23.772 habitantes
1,4
De 23.773 a 30.564 habitantes
1,6
De 30.565 a 37.356 habitantes
1,8
De 37.357 a 44.148 habitantes
2,0
De 44.149 a 50.940 habitantes
2,2
De 50.941 a 61.128 habitantes
2,4
De 61.129 a 71.316 habitantes
2,6
De 71.317 a 81.504 habitantes
2,8
De 81.505 a 91.692 habitantes
3,0
De 91.693 a 101.880 habitantes
3,2
De 101.881 a 115.464 habitantes
3,4
De 115.465 a 129.048 habitantes
3,6
De 129.049 a 142.632 habitantes
3,8
De 142.633 a 156.216 habitantes
4,0
Acima de 156.216 habitantes

Fonte: TCU: Coeficientes FPM • Valores baseados na população estimada pelo IBGE.

População considerada para o cálculo

A população oficial de Baixio considerada pelo TCU para definir o coeficiente FPM é de 5.821 habitantes. Com essa população, o município se enquadra na faixa "Até 10.188 habitantes", que corresponde ao coeficiente 0,6.

População IBGE

5.821

Faixa Populacional

Até 10.188 habitantes

A área territorial de Baixio é de 146,4 km², com uma densidade demográfica de 39,76 hab/km². Esses dados complementam o perfil do município, embora apenas a população influencie diretamente o coeficiente FPM.

Baixio pode mudar de faixa?

A mudança de faixa do FPM acontece quando a estimativa populacional do IBGE ultrapassa os limites da faixa atual. Isso pode significar um aumento ou redução significativa no repasse recebido pelo município.

Para subir de faixa
Precisa atingir 10.189 habitantes
Faltam 4.368 habitantes
Novo coeficiente:
0,8
(atual: 0,6)
+R$ 5.728.209/ano
Aumento estimado no repasse

Comparação com municípios do Ceará

Veja como Baixio se compara a outros municípios do Ceará com faixas populacionais semelhantes:

Comparação de Baixio com municípios do Ceará de faixa populacional semelhante
Município População CoeficienteCoeficiente Creditado Anual Est.
Baixio
atual
5.821
0,6
R$ 17.236.539
Frecheirinha16.516
1,0
R$ 28.727.564
Nova Olinda16.045
1,0
R$ 28.727.564
Pereiro15.858
1,0
R$ 28.727.564
Meruoca15.853
1,0
R$ 28.727.564
Tururu15.524
1,0
R$ 28.727.564
Barroquinha14.998
1,0
R$ 28.727.564
Miraíma14.826
1,0
R$ 28.727.564
Milhã14.713
1,0
R$ 28.727.564
Iracema14.440
1,0
R$ 28.727.564
Alto Santo14.372
1,0
R$ 28.727.564

Tabela ordenada por população. Mostra municípios com coeficiente FPM na mesma faixa ou em faixas adjacentes. Ver ranking completo do Ceará.